Quem tem direito a pensão por morte do INSS





Esta é uma pergunta feita por muitos leitores aqui do blog, pensando nisso, fomos atrás das respostas para esclarecer quem tem direito a receber pensão por morte do INSS.

A pensão por morte é um benefício que é pago ao trabalhador quando ele morre. Não existe um tempo mínimo de contribuição que seja necessário para o pagamento do benefício, desde que a pessoa falecida tenha condição de segurado.

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Quem tem direito a pensão por morte do INSS?

Tem direito a pensão por morte o cônjuge, companheiro ou companheira (desde que comprovada a união estável) e filhos menores de 21 anos ou inválidos, desde que não tenham se emancipado entre 16 e 18 anos de idade. Os pais do segurado, desde que sejam declarados como dependente do mesmo e irmãos não emancipados, menores de 21 anos de idade ou inválidos. Os enteados que também estiverem sob a tutela do segurando, se tiverem menos de 21 anos, terão direito ao benefício.

Os documentos como declaração de Imposto de Renda é considerado legal para cobrar a dependência de cônjuges, companheiros e filhos. Existe também uma ação civil pública que determina que o companheiro homossexual de um segurado também tem direito a pensão por morte e auxílio reclusão, desde que a vida em comum seja comprovada.

Como Solicitar a Pensão por Morte do INSS?

Você pode solicitar a pensão através do telefone 135, através do portal da Previdência Social na internet (www.previdenciasocial.gov.br) ou então nas agências da Previdência Social. Mesmo solicitando o benefício via internet ou telefone, toda a documentação deverá ser apresentada.

Quais os documentos necessários para solicitar a pensão por morte?

Confira a lista completa de documentos necessários para solicitar a pensão por morte.






Comentários

  1. Rafael disse

    Olá.
    Minha mãe recebe pensão por morte do meu pai desde 2003. ela recebe 3/4 da pensão sendo 1/4 meu, 1/4 do meu irmão, 1/4 dela e os outros 1/4 é de um filho que ele teve fora do casamento. Eu trabalhei como menor aprendiz, com registro e contribuição de INSS. Eu gostaria de saber se há a possibilidade do beneficio meu (1/4), que ainda cai através dela, possa ser depositado diretamente pra mim ? Ela ja havia me dito que, como foi decretado na lei antiga, o beneficio não sofreria alteração no valor quando eu e meu irmão completássemos 18. o valor todo seria dela no caso. Quero começar a faculdade e ela ta gastando indevidamente. Posso receber minha parte diretamente, sem o intermédio dela ?

    • RainyDays disse

      OI Rafael

      Não tenho certeza se o INSS coloca a pensão no nome do filho, mas você poderia perguntar para a própria Previdência, é só ligar para o 135, eles poderão informar se é possível você receber a sua parte em seu nome.
      Explique o que está acontecendo e o que você poderia fazer para mudar.

      Abs

  2. Flavia De Araujo disse

    Olá gostaria de saber morei junta com meu marido quase 10 anos desse relacionamento tive 3 filhas hoje a mais velha esta com 12 a do meio com 10 e a caçula com 5 anos, meu marido faleceu em abril de 2009 entrei com processo para receber a pensão por morte ja tem 1 ano que recebo a pensão quando teve a audiencia o juiz decretou o inss pagar a pensao e os atrasados desde a epoca do obito so que o inss não pagou os atrasados até hoje,,,queria saber se eu vou receber esses atrazados e se demora muito para eles pagar essa ação contra está na justiça ainda porque o inss não quer pagar esse multante de atrasados.eu tenho que esperar oque eu faço me ajudem…

    • RainyDays disse

      Oi Flavia

      Normalmente o INSS paga sim, mas era bom você ter ajuda de um advogado para ele poder verificar se esses atrasados vão sair mesmo. Se não forem sair, teria que entrar com ação na justiça solicitando os atrasados.

      Abs

  3. ARI SIQUEIRA disse

    MINHA IRMÃ QUE ERA APONSENTADA POR TEMPO DE SERVIÇO, FALECEU EM ABRIL 2014, MEU PAI É APONSENTADO POR IDADE E RECEBE SOMENTE UM SALÁRIO MINIMO POR MÊS, NESTE CASO,
    MEU PAI PODE REQUERER A PENSÃO PELA MORTE DA MINHA IRMÃ???

    • RainyDays disse

      Oi Ari

      Se seu pai for dependente da sua irmã, então pode ser que ele tenha direito sim. De acordo com o INSS “Os pais do segurado, desde que sejam declarados como dependente do mesmo”.

      Abs

  4. Milena disse

    Olá , gostaria de tira uma duvida recebia pensão por morte do INSS, só que eles param de me pagar pelo fata de eu ter atingir a maior idade ( completei 21 anos em agosto) , entrei com um processo na Justiça federal da minha região pedindo que o INSS voltasse a pagar até eu termina a minha faculdade ou até os 25 anos , na época o site do INSS que falava sobre os direitos da penão por morte tinha um trecho assim: não será considerado a emancipação decorrente de colocação de grau cientifico em curso de ensino superior , gostaria de saber se esse trecho significa alguma coisa.

    • RainyDays disse

      Oi Milena

      Esse trecho aparecia no parágrafo: “A cota individual do benefício deixa de ser paga: pela morte do pensionista; para o filho ou irmão que se emancipar, ainda que inválido, ou ao completar 21 anos de idade, salvo se inválido; quando acabar a invalidez (no caso de pensionista inválido). Não será considerada a emancipação decorrente de colação de grau científico em curso de ensino superior”.

      Acredito que esse trecho se refira somente ao filho inválido, mesmo que seja maior de 21 anos, continua sendo dependente do segurado, desde que não seja emancipado. Todavia, se a emancipação ocorrer por motivo de colação de grau em curso superior, o filho inválido não perde a condição de dependente.

      Mas uma pessoa disse aqui nos comentários que conseguiu continuar recebendo a pensão até terminar a faculdade, mas foi preciso entrar com recurso com advogado.

      Abs

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