Tirando Dúvidas sobre Seguro Desemprego


O Que é o Seguro Desemprego? – Como receber o Seguro-Desemprego?

Está desempregado e nem sabia que existia Seguro-Desemprego? Confira agora algumas dicas sobre o Seguro-Desemprego.

– O que é o Seguro-Desemprego?

É uma assistência financeira temporária dada pelo Governo ao trabalhador desempregado.

– Quem tem direito ao Seguro-Desemprego?

O trabalhador que:

  • tiver sido dispensado sem justa causa;
  • estiver desempregado, quando do requerimento do benefício;
  • tiver recebido salários consecutivos, no período de 18 meses anteriores à data de demissão (primeira solicitação);
  • tiver recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica, no período de 6 meses consecutivos, imediatamente anteriores à data de dispensa;
  • não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família;
  • não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente

– Quando tempo o trabalhador tem para requerer o Seguro-Desemprego?

O trabalhador formal tem do 7º ao 120º dia após a data da demissão do emprego, para fazer o requerimento. Já o empregado doméstico tem do 7º ao 90º dia, contados da data da dispensa.

– O que mudou com a medida provisória?

Ao solicitar o benefício pela primeira vez o trabalhador deverá ter trabalhado por 18 meses nos 24 meses anteriores. Já na segunda solicitação ele terá de ter trabalhado por 12 meses nos 16 meses anteriores e, a partir da terceira solicitação, terá de ter trabalhado, pelo menos, por seis meses ininterruptos nos 16 meses anteriores.





E na primeira solicitação, o trabalhador poderá receber quatro parcelas se tiver trabalhado entre 18 e 23 meses (nos 36 meses anteriores) ou poderá receber cinco parcelas se tiver trabalhado a partir de 24 meses (nos 36 meses anteriores). Já na segunda solicitação, ele poderá receber quatro parcelas se tiver trabalhado entre 12 e 24 meses (nos 36 meses anteriores).

E na terceira solicitação vale a regra antiga, três parcelas para quem trabalhou entre 6 e 11 meses (nos 36 meses anteriores), quatro parcelas para quem trabalhou entre 12 e 23 meses (nos 36 meses anteriores) e, cinco parcelas paraquem trabalhou por, pelo menos, 24 meses (nos 36 meses anteriores).

– Onde o trabalhador pode requerer o Seguro-Desemprego?

São três lugares para fazer o pedido:

  • Delegacias Regionais do Trabalho (DRT)
  • Sistema Nacional de Emprego (SINE)
  • agências credenciadas da CAIXA (para o trabalhador formal)

– Como o trabahador deve fazer para requerer o Seguro-Desemprego?

Deve comparecer a um dos locais citados acima levando os seguintes documentos:

  • comunicação de dispensa – requerimento do seguro-desemprego SD/CD (02 (duas) vias – verde e marrom)
  • termo de rescisão do contrato de trabalho – TRCT
  • carteira de trabalho
  • carteira de identidade ou certidão de nascimento ou certidão de casamento com protocolo de requerimento da carteira de identidade,ou carteira nacional de habilitação – CNH (modelo novo), dentro do prazo de validade, ou passaporte, ou certificado de reservista
  • comprovante de inscrição no PIS/PASEP
  • documento de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos
  • cadastro de pessoa física – CPF
  • comprovante dos 2 últimos contracheques ou recibos de pagamento para o trabalhador formal (não é documentação obrigatória)

– Existem outros tipos de Seguro-Desemprego?

Existem os seguintes:

  • Seguro-Desemprego para Pescador Artesanal (assistência financeira temporária concedida ao pescador profissional que exerça sua atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar)
  • Seguro-Desemprego – Empregado Doméstico (auxílio temporárioconcedido ao empregado doméstico desempregado, inscrito no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, que tenha sido dispensado sem justa causa
  • Seguro-Desemprego – Empregado Resgatado (auxílio temporário concedido ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, e ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo)

Para mais informações sobre essas três modalidades entre aqui.

(Fontes Site da CAIXA e MTE)

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81 Comments

  1. Flávia 07/06/2014
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  2. daniela 07/06/2014
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