Tirando Dúvidas sobre Seguro Desemprego





O Que é o Seguro Desemprego? – Como receber o Seguro-Desemprego?

Está desempregado e nem sabia que existia Seguro-Desemprego? Confira agora algumas dicas sobre o Seguro-Desemprego.

- O que é o Seguro-Desemprego?

É uma assistência financeira temporária dada pelo Governo ao trabalhador desempregado.

- Quem tem direito ao Seguro-Desemprego?

O trabalhador que:

  • tiver sido dispensado sem justa causa;
  • estiver desempregado, quando do requerimento do benefício;
  • tiver recebido salários consecutivos, no período de 6 meses anteriores à data de demissão;
  • tiver sido empregado de pessoa jurídica, por pelo menos 6 meses nos últimos 36 meses;
  • não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família;
  • não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente

- Quando tempo o trabalhador tem para requerer o Seguro-Desemprego?

Ele tem do 7º ao 120º dia após a data da demissão do emprego, para fazer o requerimento.

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- Onde o trabalhador pode requerer o Seguro-Desemprego?

São três lugares para fazer o pedido:

  • Delegacias Regionais do Trabalho (DRT)
  • Sistema Nacional de Emprego (SINE)
  • agências credenciadas da CAIXA (para o trabalhador formal)

- Como o trabahador deve fazer para requerer o Seguro-Desemprego?

Deve comparecer a um dos locais citados acima levando os seguintes documentos:

  • comunicação de dispensa – requerimento do seguro-desemprego SD/CD (02 (duas) vias – verde e marrom)
  • termo de rescisão do contrato de trabalho – TRCT
  • carteira de trabalho
  • carteira de identidade ou certidão de nascimento ou certidão de casamento com protocolo de requerimento da carteira de identidade,ou carteira nacional de habilitação – CNH (modelo novo), dentro do prazo de validade, ou passaporte, ou certificado de reservista
  • comprovante de inscrição no PIS/PASEP
  • documento de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos
  • cadastro de pessoa física – CPF
  • comprovante dos 2 últimos contracheques ou recibos de pagamento para o trabalhador formal (não é documentação obrigatória)

- Existem outros tipos de Seguro-Desemprego?

Existem os seguintes:

  • Seguro-Desemprego para Pescador Artesanal (assistência financeira temporária concedida ao pescador profissional que exerça sua atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar)
  • Seguro-Desemprego – Empregado Doméstico (auxílio temporário concedido ao empregado doméstico desempregado, inscrito no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, que tenha sido dispensado sem justa causa
  • Seguro-Desemprego – Empregado Resgatado (auxílio temporário concedido ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, e ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo)

Para mais informações sobre essas três modalidades entre aqui.

(Fontes Site da CAIXA e MTE)






Comentários

  1. Márcio F disse

    Bom dia, trabalhei por 18 meses em uma empresa e ela acabou fechando assim como eu todos os funcionários foram demitidos sem justa causa (09-11-2013) não entrei com o pedido do seguro desemprego… dia 25/11/2013 eu entrei em uma nova empresa em regime de experiencia (mas na carteira não diz nada discriminando que era ou não experiencia), não fechei os 90 dias sai dia 11/02/2014 os 120 dias da minha demissão fecham dia 09/03/2014 eu tenho direito a requerer? mesmo eu tendo trabalhado em outro lugar como experiencia? desde já agradeço.

    • RainyDays disse

      Oi Márcio
      Se registrou na carteira de trabalho esse novo emprego, então você provavelmente não vai ter direito. Mesmo que tenha sido experiência, uma vez registrado na carteira, a pessoa perde o direito.
      Para ter certeza sobre essa informação ligue para o telefone 0800 726 0207, é o telefone oficial do Ministério do Trabalho que dá informações sobre Seguro Desemprego.
      Abs

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