Atendimento médico gratuito no exterior pelo INSS

Você sabia que pode ter atendimento médico gratuito no exterior pago pelo INSS? O Governo brasileiro tem acordo com Portugal, Cabo Verde e Itália para assistência médica gratuita na rede pública destes países. Antigamente Argentina, Chile, Espanha, Grécia, Luxemburgo e Uruguai também faziam parte, mas infelizmente estes seis países parecem ter saído do acordo.

Veja o que fazer para ser atendido gratuitamente nos três países e como emitir o CDAM, Certificado de Direito a Assistência Médica. Será que o CDAM substitui o seguro viagem?

Atendimento médico gratuito no exterior INSS

Antes de viajar para Portugal, Cabo Verde ou Itália é preciso comparecer a um dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde e solicitar o certificado específico para o país que vai visitar. O formulário pra ser preenchido por quem vai viajar para Portugal e Cabo Verde é o PB4 e o formulário para quem vai para Itália é o IB2.

Não é possível solicitar o PB4 nem o IB2 online, nem é disponibilizado como arquivo PDF. Você só conseguirá o formulário comparecendo em um dos endereços especificados no quarto tópico.

Documentos para tirar CDAM

Estes são os documentos que devem ser apresentados em originais ou cópias autenticadas:

Para Portugal (PB4)

RG
CPF
Passaporte Válido
Comprovante de Residência no Brasil

Para Itália (IB2) ou Cabo Verde (PB4)

RG
CPF
Passaporte Válido
Comprovante de Residência no Brasil
Comprovante de Vínculo com o INSS (carteira de trabalho assinada, contrato de trabalho, contracheque, número benefício etc)

Para dependentes

RG
CPF
Passaporte Válido
Documento que comprove a dependência (certidão de nascimento ou RG do filho menor de 21 anos; certidão de casamento/declaração de união estável)

CDAM PB4 ou IB2 substitui seguro viagem?

O CDAM só substitui o seguro viagem se você for ficar somente em Portugal, Itália ou Cabo Verde. Mas é importante lembrar que ele não cobre roubos, perda de mala, problema com voo e outros detalhes importantes, cobre somente problemas de saúde.

E tem mais, se você resolver viajar para outros países da Europa, este certificado não irá substituir o Seguro Viagem no valor de 30 mil euros necessários para países que fazem parte do Acordo de Schengen. Portanto é bom pagar o Seguro Viagem mesmo que você esteja pensando em ir apenas para Portugal, Itália ou Cabo Verde.

PB4 ou IB2 precisam ser apostilados?

Sim, é necessário realizar o reconhecimento de firma da assinatura e o apostilamento do certificado PB4 ou IB2 no Cartório autorizado, veja nesta página os endereços. Atenção! Este serviço é pago.

Para quem não sabe, o apostilamento é uma autenticação emitida nos termos da Convenção de Haia que garante a procedência de um documento público nacional para ter validade e eficácia no exterior.

Endereços dos Núcles Estaduais do Ministério da Saúde

Acre

Endereço: Rua Coronel Sebastião Dantas, nº 2.418, Térreo – Estação Experimental – Rio Branco/AC
Telefone: (68) 3212-2915 ou 3212-2900
Atendimento: 08:00 às 12:00h e 13:00 às 17:00h

Alagoas

Endereço: Rua Prof. José da Silveira Camerino, nº 880, Ed. Empresarial Belo Horizonte, 1º andar, sala 124 – Pinheiro – Maceió/AL
Telefone: (82) 3198-1783
Atendimento: 08:00 às 17:00h

Amapá

Endereço: Av. Antônio Coelho de Carvalho, 2517 – Santa Rita – Macapá/AP
Telefone: (96) 2101-1403
Atendimento: 08:30 às 12:00h

Amazonas

Endereço: Av. Djalma Batista, nº 1018, Sala de Capacitação – Chapada – Manaus-AM
Telefone: (92) 3671-6254
Atendimento: 08:00 às 12:00h e 13:00 às 17:00h

Bahia

Endereço: Rua do Tesouro, 21/23, 6º andar – Centro – Salvador/BA
Telefone: (71) 3266-1732 ou 3266-2702
Atendimento: 08:00 – 11:00 e 13:00 – 15:00

Ceará

Endereço: Rua do Rosário, nº 283, sala 709 – Centro – Fortaleza/CE
Telefone: (85) 3209-3480/3209-3456
Atendimento: 08:30 às 12:00

Distrito Federal

Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo, Térreo, Ala B, Sala B – Brasília/DF
Telefone: (61) 3315-2612/ 3315-2611
Atendimento: 7h às 19h (senhas até às 18:30)

Espírito Santo

Endereço: Rua Moacyr Strauch, nº 85, Térreo, Sala do Serviço de Gestão de Pessoas – Praia do Canto – Vitória/ES
Telefone: (27) 3145-2700
Atendimento: 08:00 às 12:00 (limitado a 20 (vinte) senhas de atendimento por dia, de segunda a sexta)

Goiás

Endereço: Rua 82, nº 179, 6º andar Setor Sul – Goiânia/GO
Telefone: (62) 3526-1044 ou 3526-1046
Atendimento: 08:00 às 11:00h e 13:00 às 16:00h

Maranhão

Endereço: Av. Professor Carlos Cunha, 3000, Shopping Jaracati – Bairro Jaracati – CEP: 65.076-979.
Telefone: (98) 3231-1336 ou 3232-8634
Atendimento: 08:00 às 12:00h e 14:00 às 17:00h

Mato Grosso

Endereço: Av. Senador Filinto Muller, 35 (Esquina c/ Av. Gel. Ramiro de Noronha) – Bairro Duque de Caxias – Cuiabá – MT – CEP: 78043-400
Telefone: (65) 3617-5842
Atendimento: 07:00 às 11:00h e 13:00 às 16:00h

Mato Grosso do Sul

Endereço: Rua Jornalista Belizário Lima, nº 236, 1º Andar, Sala de Recursos Humanos – Vila Glória – Campo Grande/MS
Telefone: (67) 3317-3221
Atendimento: 08:00 às 11:00h e 13:00 às 16:00h

Minas Gerais

Endereço: Rua Espírito Santo, 500, 11º andar, sala 1103 – Centro – Belo Horizonte/MG
Telefone: (31) 3248-2814
Atendimento: 09:0h às 15:00h

Pará

Endereço Av. Conselheiro Furtado, nº 2520, Ed. Daniel Leite Dias – Cremação, Belém-PA. CEP: 66.063-060. Andar Térreo – Sala do Protocolo
Telefone: (91) 3265-6347
Atendimento: 08:00 às 14:00h

Paraíba

Endereço: Rua Desembargador Souto Maior, 244, Térreo, Central de Atendimento ao Servidor – Centro – João Pessoa/PB
Telefone: (83) 3612-3419 ou 3612-3430
Atendimento: 08:00 às 11:30h e 14:00 às 17:00h

Paraná

Endereço: Rua Cândido Lopes, 208, 4º andar, Sala 404 – Centro – Curitiba/PR
Telefones:(41) 3310-3545 / 3546

Atendimento: 08h às 11h e 13h às 16h [limitado a 20 (vinte) senhas de atendimento por dia, sendo 10 no período da manhã e 10 no período da tarde].

Informações adicionais pelos telefones (41) 3310-3545 e (41)3310-3546 nos horários de 10h às 13h e de 15:30h às 17h.

Pernambuco

Endereço: Rua Prof. Aluisio Pessoa de Araújo, 75, 1º Andar, Edifício Empresarial BV Corporate – Boa Viagem – Recife/PE
Telefone: (81) 3303-4678
Atendimento: 08:00 às 15:30h

Piauí

Endereço: Rua Magalhães Filho, 519, esquina com Lisandro Nogueira – Centro Norte – Teresina/PI
Telefone: (86) 3326-2102
Atendimento: 07:00 às 12:00h

Rio de Janeiro

Endereço: Rua México,128, térreo, Central de Atendimento de Pessoas – Centro – Rio de Janeiro/RJ
Telefone: (21) 3985-7620 ou (21) 2240-2733
Atendimento: 9:00 às 15:00h

Rio Grande do Norte

Endereço: Av. Rodrigues Alves, 881, Térreo, Sala CAP – Tirol – Natal/RN
Telefone: (84) 3133-1500
Atendimento: 08:00 às 12:00h e 13:00 às 17:00h

Rio Grande do Sul

Endereço: Avenida Borges de Medeiros, nº 536, 5º andar, sala 509 – Centro Histórico – Porto Alegre/RS
Telefone: (51) 3213-2072 ou 3213-2074
Atendimento: 08:00 às 17:00h(com hora marcada)

Rondônia

Endereço: Av. Campos Sales, 2645, Sala de Recursos Logísticos – Centro – Porto Velho/RO
Telefone: (69) 3216 6170
Atendimento: 08h as 11h e 14h as 17h

Roraima

Endereço: Av. Santos Dumont, nº1403, Térreo, Sala 07 – São Francisco – Boa Vista /RR
Telefone: (95) 3623-3542
Atendimento: 08:00 às 12:00h e 14:00 às 17:00h

Santa Catarina

Endereço: Praça Pereira Oliveira, nº 35 – 1º andar – Centro – Florianópolis/SC
Telefone: (48) 3212-2860 e 3212-2861
Atendimento: 10:00 às 16:00h
E-mail: cdamnucleosc@saude.gov.br

São Paulo

Endereço: Rua Santo Antônio, 594 – Bela Vista – CEP 01314-000 – São Paulo/SP
Telefone: (11) 3291-8973 ou 3291-8976 ou 3291-8975
Atendimento: 9:00 às 13:00h
E-mail: fatima.gardim@saude.gov.br

Sergipe

Endereço: Rua Estância, 633, térreo e 1º andar, Setor de Cadastro – Centro – Aracaju/SE
Telefone: (79) 3214-0164
Atendimento: 08:00 às 12:00h e 13:00 às 16:00h

Tocantins

Endereço: Quadra 104 Norte, Av. LO 02, Conjunto 01, Lote 19, Ed. Homaidan – Plano Diretor Norte – Palmas/TO
Telefone: (63) 3218-3917
Atendimento: 08:00 às 12:00h e 14:00 às 18:00h

Qual a validade do CDAM?

O certificado tem validade de um ano a contar a partir da data de emissão.

Resumindo, o CDAM garante o atendimento médico gratuito no exterior em Portugal, Cabo Verde e Itália. Mas para ter direito ao atendimento você precisa pegar o certificado em um dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde, reconhecer firma e apostilar.