Como cancelar o MEI (Microempreendedor Individual)

Como fazer para cancelar o MEI? Ao fechar o seu negócio, mesmo trabalhando como microempreendedor individual, é preciso dar baixa no CNPJ, para não continuar recebendo as guias para pagamento dos impostos e assim acabe em débito com a Receita Federal.

Para dar esta baixa no CNPJ e cancelar o MEI, não é necessário pagar nenhuma taxa e pode-se fazer tudo de maneira online, sem sair de casa, diretamente no Portal do Empreendedor. O usuário irá gastar menos de cinco minutos para resolver e assim evitar problemas futuros.

Passo a passo para cancelar o MEI e dar baixa no CNPJ de Microempreendedor Individual:

1. Acesse o Portal do Empreendedor;
2. Escolha em seguida a opção “Já sou MEI”;
3. Em seguida, dentro de “Baixa da Empresa”, clique em “Solicitar Baixa”;
4. Entre com os dados da sua conta Gov.br (CPF e senha que estão veiculados ao MEI);
5. Informe o código de acesso do Simples Nacional. Caso não tenha este código, seja porque esqueceu ou simplesmente não tem um, precisará gerar um novo antes de prosseguir;
6. Confira todos os dados da sua empresa e, caso tudo esteja correto, não deixe de assinalar o campo “Declaração de Baixa”. Clique em “Continuar” e depois em “Continuar” novamente;
7. Agora é preciso gerar a declaração de baixa. Selecione “Emitir Certificado de Baixa” e guarde este documento com você. Ele serve para comprovar que sua empresa não está mais ativa e assim, poderá evitar cobranças indevidas.

O que é necessário fazer após cancelar o MEI?

O usuário precisa acessar o PGMEI (Programa gerador de DAS para o MEI) através do site da Receita Federal e pagar os boletos que ainda se encontram em aberto.

Após deixar todos os débitos em dia, acesse a DASN (Declaração Anual do Simples Nacional) e realize o envio da Declaração Anual do Simples Nacional de Baixa (Situação Especial). Não deixe de guardar toda a documentação e protocolos em seus arquivos para caso haja algum problema.

Um dos últimos passos é encerrar a conta bancária aberta com o CNPJ da empresa. Uma vez quel este foi cancelado, não há como manter esta conta ativa.

Cancelar o MEI é um procedimento muito simples e fácil em que o usuário pode fazer diretamente de casa, do seu computador. Porém, muitos empreendedores acabam não realizando este procedimento e assim, acabam acumulando dívidas sem necessidade. Não deixe de dar baixa no seu CNPJ!