Direitos do trabalhador temporário
Está pensando em pegar um emprego temporário e gostaria de saber quais os direitos do trabalhador temporário? Com a nova Lei Trabalhista, algumas coisas mudaram para o contrato temporário. É muito importante que as pessoas saibam seus direitos para não sofrerem abusos no emprego.
Direitos do trabalhador temporário
É importante lembrar que os direitos do trabalhador temporário são quase os mesmos do trabalhador efetivado.
Uma das principais diferenças entre eles é que no contrato temporário os contratos não podem exceder o limite de 180 dias, consecutivos ou não, mas poderão ser prorrogados por mais 90 dias, desde que permaneçam as mesmas condições do contrato. Ou seja, os contratos podem chegar até 270 dias e não é preciso mais a intervenção do Ministério do Trabalho para autorizar esta prorrogação.
Após o término do contrato o trabalhador poderá ser colocado à disposição da mesma tomadora de serviços em novo contrário temporário após 90 dias do término do anterior.
Outros direitos do profissional temporário:
- Horas extras
- Adicional noturno
- Vale transporte
- Descanso semanal remunerado
- Jornada máxima de oito horas diárias, horas extras não superiores a 2
- 13º salário proporcional ao tempo de serviço e férias
- Pagamento de férias proporcionais
- Remuneração equivalente à dos empregados efetivos da mesma categoria
- Deve ser registrado na Carteira Profissional
- Assegurados benefícios e serviços da Previdência Social (o empregador tem que recolher INSS e FGTS)
- Trabalho temporário conta como tempo de serviço para aposentadoria
- Seguro contra acidente do trabalho
- Indenização correspondente a 1/12 do pagamento recebido em caso de demissão sem justa causa antes do término normal do contrato (não é garantido, algumas empresas recorrem)
O contrato temporário não tem direito a
- Aviso prévio
- Multa 40% sobre o FGTS
- Seguro desemprego
Contrato temporário tem direito a seguro desemprego?
Como especificado anteriormente, não, o trabalhador temporário não tem direito ao seguro desemprego.
O que acontece na rescisão antecipada de contrato temporário?
No caso do trabalhador temporário rescindir contrato antecipadamente, estes serão seus direitos:
- FGTS
- Férias proporcionais
- 1/3 sobre as férias
- 13º salário proporcional ao tempo de serviço
No caso do empregador rescindir contrato antecipadamente, estes são os direitos do trabalhador:
- FGTS
- Cálculo das férias
- 13º salário proporcional ao tempo de serviço
- Indenização correspondente a 1/12 (um doze avos) do pagamento recebido ou multa 40% FGTS (NÃO É GARANTIDO)
Se for rescisão por justa causa no trabalho temporário, o empregado terá direito somente ao FGTS depositado na conta vinculada do FGTS, sem direito a saque. Perde todos os outros direitos.