Direitos dos clientes de celular pré-pago (Defesa do Consumidor)

O IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) fez um estudo sobre os contratos de planos de telefonia móvel pré-paga e constatou diversas cláusulas abusivas que atenuam a responsabilidade das operadoras em várias situações. No Brasil existem mais linhas de celular do que pessoas, são ao todo 215 milhões de linhas, 80% delas pré-pagas. Você faz parte destes milhões? Sabia que as empresas não podem eliminar seus créditos após a data de vencimento dos mesmos? Não sabia? Então confira agora quais são os direitos dos clientes de celular pré-pago e assim não ser mais enrolado pelas operadoras.


Direitos dos clientes de celular pré-pago

Direitos dos clientes de celular pré-pago

Direitos dos clientes de celular pré-pago

Estes são os direitos divulgados pelo IDEC:

  • Créditos – desde 2007 as operadoras não podem mais eliminá-los após a data de vencimento. Quando o consumidor faz uma nova recarga, os créditos vencidos voltam a valer. A regulamentação, no entanto, não impede que as empresas limitem sua validade, desde que disponibilizem cartões com duração de 90 a 180 dias. O consumidor pode verificar o saldo de créditos gratuitamente. Basta ligar para a operadora ou solicitar o envio por mensagem de texto.
  • Relatório com as ligações realizadas (como se fosse a conta no pós-pago) – para solicitá-lo, basta entrar em contato com a central de atendimento da operadora. Ele deve ser gratuito e conter informações sobre a área de registro de origem, o horário, a data, a duração e o valor de cada ligação.
  • Portabilidade – aos pré-pagos também se aplica a resolução da Anatel que permite ao consumidor manter seu número ao trocar de operadora – desde que o DDD seja mantido.
  • Suspensão do serviço – o consumidor pode pedi-lo, sem ônus, desde que o faça apenas uma vez a cada 12 meses, pelo prazo mínimo de 30 dias e máximo de 120 dias

A pessoa que possui pré-pago acha que não tem direitos, mas seus direitos são os mesmos do cliente pós. Se tiver algum problema, entre em contato com o Procon da sua cidade, não deixe para depois.

OBS: A maioria das pessoas acham que sai mais barato ter celular pré-pago, mas nem sempre é assim. Enquanto o minuto no pós-pago pode custar menos de 90 centavos, no pré chega a quase R$ 1,50. Quanto mais cara a franquia que você paga num plano pós, menor o valor cobrado por minuto de ligação. No caso de uma pessoa que fala muito, é melhor ter plano pós-pago.

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