Finanças

Emitir DARF de parcelamento Dívida Ativa da União

A Dívida Ativa da União (DAU), é o conjunto de débitos que uma pessoa jurídica ou física tem com órgãos públicos federais como a Receita Federal, que não foram pagos espontaneamente, sejam eles de natureza tributária ou não. Após processo legal os órgãos da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) dão o débito como certo e o contribuinte recebe um DARF com os detalhes sobre o débito e o número de inscrição específico para acompanhamento. Se você já parcelou sua dívida, confira como emitir DARF de parcelamento Dívida Ativa da União online, tanto o DARF integral quanto o DARF parcelamento.


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Emitindo DARF para pagamento

Comece fazendo login no portal eCAC da Receita Federal https://cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/login.aspx , com CPF, Código de Acesso e Senha.

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Como emitir DARF de parcelamento Dívida Ativa

Clique em “Pagamentos e Parcelamentos”, abrirá o campo na parte debaixo, clique em “Parcelamento Simplicado não Previdenciário DAU”.

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Abrirá a página da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, seu nome e CPF aparecerão escritos no menu superior dentro de “Usuário”. Deixe marcado “Todas as inscrições” (1) e clique em “Consultar” (2).

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As dívidas que você tiver aparecerão listadas logo embaixo do campo de busca. Clique em “DARF” dentro do campo da dívida que quer gerar o DARF para pagamento.

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Na tela seguinte aparecerão todos os detalhes da dívida e do devedor. Clicando nos botões na parte inferior da tela você poderá emitir o DARF integral ou o DARF parcelamento caso tenha parcelado sua dívida.

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Depois é só pagar o DARF e pronto, os pagamentos vão sendo computados e todo mês que entrar para gerar o DARF os pagamentos aparecerão dentro de “Quantidade de parcelas pagas” e o valor da dívida vai diminuindo.

É bom lembrar que a Dívida Ativa da União é atualizada mensalmente pela Taxa SELIC.

Informações contidas no DARF

  • Nome completo do devedor principal: Nome da Pessoa Física ou Razão Social da Jurídica, inscrita na DAU como principal responsável pela dívida
  • Número do Processo: Número que identifica o Processo Administrativo Fiscal necessário para inscrição em Dívida com a União
  • Nome da Receita Principal: Descrição sucinta do código de receita que especifica a obrigação principal
  • Número do Auto de Infração: Número do documento que relata uma obrigação tributária ou fiscal não cumprida por uma pessoa jurídica
  • Período de Apuração: data de vencimento do Darf
  • Número do CPF/CNPJ: identifica a inscrição do devedor, como principal responsável pela débito
  • Código da Receita Principal: Código que especifica a Receita decorrente da obrigação principal devida à União
  • Número de Referência: contém o número que identifica uma inscrição no Cadastro de Informações da Dívida Ativa da União
  • Data de Vencimento: Data limite para pagamento do débito na rede bancária
  • Valor do Principal: Valor principal da dívida
  • Valor da Multa de Mora: multa de mora que incide sobre o valor principal da inscrição, conforme especificação legal
  • Valor do Encargo Legal: corresponde à cobrança de honorários advocatícios
  • Valor dos Juros: correspondente aos juros de mora que incidem sobre o valor principal da dívida
  • Valor Total do Darf (Somatório dos valores): Principal, Multa de Mora, Juros de Mora e Encargo Legal

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4 Comentários

  1. Weder disse:

    Após o pagamento da primeira parcela, o nome é suspenso da DAU?