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Como Tirar Certidão de União Estável

Se você tem uma relação estável com uma pessoa e quer ter direito a todos benefícios relativos a uma união como casamento, como por exemplo, plano de saúde familiar ou financiamento bancário, você precisa tirar a Certidão de União Estável.


O que é Certidão de União Estável

A certidão é um documento para formalizar a união do casal em questão. Ela é registrada em cartório de notas, e o estado civil do casal não é alterado. Mas eles passarão a ter direitos específicos como inclusão em planos de saúde e seguros de vida, citação em testamentos, concessão de pensão em caso de separação, e divisão de bens acumulados na união, entre outros.

No vídeo abaixo criado pelo Portal Brasil você pode ter uma idéia melhor sobre a União Estável:

Onde posso tirar Certidão de União Estável

Você pode tirar a certidão em qualquer cartório de notas do Brasil. Em alguns casos é necessário apresentar no mínimo duas testemunhas. Não é preciso apresentar comprovante de residência, coabitação, nem de tempo mínimo de relacionamento.

Como Tirar Certidão de União Estável

Quem pode tirar Certidão de União Estável

Casais heterossexuais e homossexuais podem tirar a certidão para comprovar a união. E desde 2011, casais homossexuais pode converter a certidão de União Estável em certidão de casamento.

Preço para tirar Certidão de União Estável

O valor pode variar de cartório para cartório, mas o preço sugerido é de R$ 297,41.

Confira a LEI Nº 9.278, de 10 de maio de 1996:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9278.htm

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1 Comentário

  1. Edvan disse:

    União estável aceita bolsa de dependente nas universidade?