Significado dos códigos numéricos em cheques devolvidos

Teve algum cheque devolvido pelo banco e não tem ideia o que significa o número do motivo carimbado nele? Confira agora o significado dos códigos numéricos em cheques devolvidos, os motivos podem ser por não ter fundos, cheque sustado, bloqueio judicial, cheque cancelado por furto, erro formal, registro inconsistente e muito outros.

Significado dos códigos numéricos em cheques devolvidos

Cheques sem provisão de fundos

• Motivo 11 – Cheque sem fundos – 1ª apresentação
• Motivo 12 – Cheque sem fundos – 2ª apresentação
• Motivo 13 – Conte encerrada
• Motivo 14 – Prática espúria (diversos cheques sem fundos em determinado prazo mesmo que pagos pelo banco)

Cheques sem fundos é quando o cheque é apresentado e não tem dinheiro na conta para quitar. Os motivos 12, 13 e 14 são os motivos para inclusão do nome do correntista no CCF (Cadastro de Emitentes de Cheque sem Fundo). No caso de conta conjunta apenas o nome do titular é incluído no cadastro.

Quando o cheque é devolvido pela segunda vez (motivo 12), a pessoa tem 5 dias (este prazo pode variar) para recuperar o cheque e apresentar na agência. Depois deste prazo o nome é incluído no CCF e terá que pagar tarifa para remover, a tarifa também varia de acordo com Banco podendo passar de 50 reais. No caso de erros e inclusão indevida do nome no CCF, eles não podem cobrar esta tarifa de exclusão.

Para saber se seu nome está no CCF você pode comparecer a um dos postos de atendimento do Banco Central levando RG e CPF.

Impedimentos ao pagamento

Estes são cheques devolvidos por outra razão que não por falta de fundos.

• Motivo 20 –  Cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou extravio de folhas de cheque em branco (Folha de cheque cancelada por solicitação do correntista)
• Motivo 21 – Cheque sustado ou revogado pelo emitente ou portador
• Motivo 22 – Divergência ou insuficiência de assinatura
• Motivo 23 – Cheques emitidos por entidades e órgãos de administração pública federal direta e indireta, em desacordo com os requisitos constantes do Artigo 74, par. 2º, do decreto Lei 200, de 25/02/67.
• Motivo 24 – Bloqueio judicial ou determinação do Banco Central do Brasil
• Motivo 25 – Cancelamento do talonário pelo Banco sacado (participante destinatário)
• Motivo 26 – Inoperância temporária de transporte
• Motivo 27 – Feriado municipal não previsto
• Motivo 28 – Cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou extravio (condicionada à apresentação do Boletim Ocorrência Policial)
• Motivo 29 – Cheque bloqueado por falta de confirmação do recebimento do talonário pelo correntista
• Motivo 30 – Cheque cancelado por furto ou roubo de cheque
• Motivo 70 – Sustação ou revogação provisória

Detalhes sobre estas devoluções

Cheques devolvidos pelos motivos 26 e 27 não podem ser devolvidos ao cliente depositante.

No motivo 21 o cheque poderá ser reapresentado, pois a sustação ou revogação poderá ser retirada e assim o cheque poderá compensar normalmente. O mesmo ocorre com cheque devolvido pelo motivo 70. Se a revogação não foi tirada o cheque será devolvido agora pelo motivo 43 (reapresentação indevida).

No caso do motivo 20 a pessoa que recebe o cheque sai perdendo, uma vez que o nome do emitente não é incluído no CCF, o título não pode ser protestado nem informado no Sistema de Proteção de Crédito. O Banco não é obrigado a fornecer os dados do correntista. O lojista pode tentar resolver a questão judicialmente, mas mesmo assim nada é garantido.

O mesmo acontece no motivo 25, você pode cobrar o emitente se pegou os dados da pessoa antes de aceitar o cheque mas não é possível cobrar o emitente do cheque se não tiver seus dados, pois a devolução ocorreu por que o Banco cancelou o talonário do cheque. Você também irá precisar de um advogado para resolver.

No motivo 22 o cheque não poderá ser reapresentado, se for reapresentado ele será novamente devolvido e agora passará a constar o motivo 43 (reapresentação indevida). O emitente terá que passar um novo cheque agora com a assinatura correta. Cheques devolvidos por este motivo podem ser protestados desde que o credor comprove o endereço do emitente, mediante declaração do Banco sacado.

No motivo 28 o cheque não pode ser reapresentado. Se for, será devolvido pelo motivo 49.

Cheque com irregularidade

• Motivo 31 – Erro formal (sem data de emissão, com mês grafado numericamente, ausência de assinatura ou não registro do valor por extenso)
• Motivo 33 – Divergência de endosso (banco)
• Motivo 34 – Cheque apresentado por Banco (participante) que não o indicado no cruzamento em preto, sem o endosso mandato
• Motivo 35 – Cheque fraudado, emitido sem prévio controle ou responsabilidade do Banco (participante), ou com adulteração da praça sacada, ou com rasura no preenchimento

Para reapresentar o cheque no motivo 31 é só preencher o que está errado e reapresentá-lo.

No motivo 35 a solução é procurar o emissor e trocar o cheque.

 Apresentação indevida

• Motivo 37 – Registro inconsistente (Compensação eletrônica)
• Motivo 38 – Assinatura digital ausente ou inválida
• Motivo 39 – Imagem fora do padrão
• Motivo 40 – Moeda inválida
• Motivo 41 – Cheque apresentado a Banco que não o sacado (destinatário)
• Motivo 42 – Cheque não compensável na sessão ou sistema de compensação em que apresentado
• Motivo 43 – Cheque devolvido anteriormente pelos nºs 21,22,23,24,31 e 34, não passível de reapresentação para persistir o motivo da devolução
• Motivo 44 – Cheque prescrito
• Motivo 45 – Cheque emitido por entidade obrigada a realizar movimentação e utilização de recursos do Tesouro Nacional mediante Ordem Bancária.
• Motivo 48 – Cheque de valor superior a R$ 100,00 (cem reais), emitido sem a identificação do beneficiário ou depositante
• Motivo 49 – Remessa nula, caracterizado pela reapresentação de cheque devolvido anteriormente pelos nºs 12, 13, 14, 25, 28, 30, 35, 43, 44 e 45.

Cheques devolvidos pelos motivos 37, 38, 39, 41 e 42 não podem ser devolvidos ao cliente depositante. O próprio Banco resolverá o problema e irá reapresentar o cheque.

No caso dos motivos 40, 43, 44, 45 e 49 procure o emissor para trocar o cheque.

Para resolver o motivo 48 basta colocar o nome do beneficiário no cheque e reapresentá-lo ao Banco.

Emissão indevida

• Motivo 59 – Informação essencial faltante ou inconsistente não passível de verificação pelo participante remetente e não enquadrada no motivo 31
• Motivo 60 – Instrumento inadequado para a finalidade
• Motivo 61 – Item não compensável
• Motivo 64 – Arquivo lógico não processado / processado parcialmente

Cheques devolvidos pelo motivo 64 não podem ser devolvidos ao cliente depositante. Em qualquer um destes motivos você precisará procurar o Banco e solicitar informações sobre o problema.

A serem empregados diretamente pela instituição financeira contratada

• Motivo 71 – Inadimplemento contratual da cooperativa de crédito no acordo de compensação
• Motivo 72 – Contrato de compensação encerrado

Nestes dois casos você deve procurar o Banco onde depositou para saber o que deve fazer.

Observações importantes

No caso de cheques devolvidos o nome também pode ser colocado na lista de restrição de créditos e em casos mais graves pode ser considerado crime de estelionato.

Quando não souber onde está o cheque você pode solicitar ao Banco a microfilmagem do cheque devolvido para descobrir a movimentação. Se não conseguir encontrar o portador, você pode pedir a um advogado para entrar com ação pedindo baixa da restrição nos órgãos de crédito. Fazendo isto o Juiz irá publicar o nome do portador em um edital, se a pessoa não se manifestar e m30 dias, o débito será considerado quitado.

Esta lista com significado dos códigos numéricos em cheques devolvidos são para tentar facilitar um pouco a vida de quem trabalha com cheque. Qualquer dúvida entre em contato com o Banco Central no telefone 145, custos de ligação local.