Detalhes Sobre Demissão por Justa Causa


Quando Você Pode Ser Demitido Por Justa Causa? – Faltas do Trabalhador

Saiba agora o que pode levar à demissão por justa causa, o que você não deve fazer se não quiser ser mandado embora:

  • “Ato de improbidade” (exemplo, roubar ou lesar a empresa)
  • “Incontinência de conduta ou mau procedimento” (exemplo, quebrar regras internas ou assediar outro funcionário)
  • “Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço” (exemplo, desrespeitar cláusula de exclusividade)
  • “Condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena” (exemplo, condenação criminal para a qual não haja possibilidade de recurso)
  • “Desídia no desempenho das respectivas funções”  (exemplo, faltar, chegar atrasado, não fazer alguma tarefa)
  • “Embriaguez habitual ou em serviço” (exemplo, chegar bêbado ao trabalho)
  • “Violação de segredo da empresa” (exemplo, divulgar informações confidenciais a respeito do trabalho)
  • “Ato de indisciplina ou de insubordinação” (exemplo, não cumprir ordens do superior)
  • “Abandono de emprego” (deixar de comparecer ao trabalho por trinta dias seguidos)
  • “Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa ou ocorrência de ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem” (exemplo, xingar a empresa)
  • “Prática constante de jogos de azar” (exemplo, organizar jogos ilegais)
  • “Atos atentatórios à segurança nacional” (cometer ações contra a segurança nacional mesmo que não tenha nenhuma ligação com o trabalho)

– O que o trabalhador perde quando é demitido por justa causa?





  • Não terá “Aviso prévio”
  • Não terá direito à multa de 40% sobre o FGTS
  • Não poderá sacar o FGTS
  • Não terá direito às “Férias e 13º proporcional”
  • Não pode pedir o seguro-desemprego

– Quais os direitos de quem é demitido por justa causa?

  • o trabalhador terá direito de receber os dias trabalhados e as férias vencidas (se houver)
  • o trabalhadorterá direito à questionar judicialmente a demissão se considerar que foi injusta (procure o sindicato da categoria profissional para obter mais informações)

Todas essas justificativas são de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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4 Comentários

  1. Rainy Days 07/02/2014
  2. Rainy Days 23/01/2014
  3. Moreno Cardozo 23/01/2014
  4. ivani 24/03/2010

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