Tudo sobre Seguro Desemprego

Não sabe o que é o Seguro Desemprego? Foi demitido e gostaria de saber se tem direito ao Seguro Desemprego? Como requerer o Seguro Desemprego em caso de demissão? Estas são algumas perguntas feitas por trabalhadores de todo Brasil quase que todos os dias. Veja agora tudo sobre Seguro Desemprego, algumas respostas para dúvidas mais comuns do dia a dia.


Tudo sobre Seguro Desemprego

– O que é o Seguro-Desemprego?

É uma assistência financeira temporária dada pelo Governo ao trabalhador desempregado.

– Quem tem direito ao Seguro-Desemprego?

O trabalhador que:

  • tiver sido dispensado sem justa causa;
  • estiver desempregado, quando do requerimento do benefício;
  • tiver recebido salários consecutivos, no período de 18 meses anteriores à data de demissão (primeira solicitação);
  • tiver recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica, no período de 6 meses consecutivos, imediatamente anteriores à data de dispensa;
  • não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família;
  • não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente

– Quando tempo o trabalhador tem para requerer o Seguro-Desemprego?

O trabalhador formal tem do 7º ao 120º dia após a data da demissão do emprego, para fazer o requerimento. Já o empregado doméstico tem do 7º ao 90º dia, contados da data da dispensa.

Tudo sobre Seguro Desemprego

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– O que mudou com a medida provisória?

Ao solicitar o benefício pela primeira vez o trabalhador deverá ter trabalhado por 18 meses nos 24 meses anteriores. Já na segunda solicitação ele terá de ter trabalhado por 12 meses nos 16 meses anteriores e, a partir da terceira solicitação, terá de ter trabalhado, pelo menos, por seis meses ininterruptos nos 16 meses anteriores.

E na primeira solicitação, o trabalhador poderá receber quatro parcelas se tiver trabalhado entre 18 e 23 meses (nos 36 meses anteriores) ou poderá receber cinco parcelas se tiver trabalhado a partir de 24 meses (nos 36 meses anteriores). Já na segunda solicitação, ele poderá receber quatro parcelas se tiver trabalhado entre 12 e 24 meses (nos 36 meses anteriores).

E na terceira solicitação vale a regra antiga, três parcelas para quem trabalhou entre 6 e 11 meses (nos 36 meses anteriores), quatro parcelas para quem trabalhou entre 12 e 23 meses (nos 36 meses anteriores) e, cinco parcelas paraquem trabalhou por, pelo menos, 24 meses (nos 36 meses anteriores).

– Onde o trabalhador pode requerer o Seguro-Desemprego?

Você pode requerer o seguro nos  posto de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e:

  • Delegacias Regionais do Trabalho (DRT)
  • Sistema Nacional de Emprego (SINE)
  • agências credenciadas da CAIXA (para o trabalhador formal)

– Como o trabalhador deve fazer para requerer o Seguro-Desemprego?

Deve comparecer a um dos locais citados acima levando os seguintes documentos:

  • comunicação de dispensa – requerimento do seguro-desemprego SD/CD (02 (duas) vias – verde e marrom)
  • termo de rescisão do contrato de trabalho – TRCT
  • carteira de trabalho
  • carteira de identidade ou certidão de nascimento ou certidão de casamento com protocolo de requerimento da carteira de identidade,ou carteira nacional de habilitação – CNH (modelo novo), dentro do prazo de validade, ou passaporte, ou certificado de reservista
  • comprovante de inscrição no PIS/PASEP
  • documento de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos
  • cadastro de pessoa física – CPF
  • comprovante dos 2 últimos contracheques ou recibos de pagamento para o trabalhador formal (não é documentação obrigatória)

– Existem outros tipos de Seguro-Desemprego?

Existem os seguintes:

  • Seguro-Desemprego para Pescador Artesanal (assistência financeira temporária concedida ao pescador profissional que exerça sua atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar)
  • Seguro-Desemprego – Empregado Doméstico (auxílio temporárioconcedido ao empregado doméstico desempregado, inscrito no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, que tenha sido dispensado sem justa causa
  • Seguro-Desemprego – Empregado Resgatado (auxílio temporário concedido ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, e ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo)

Para mais informações sobre essas três modalidades entre aqui.

(Fontes Site da CAIXA e MTE)

81 Respostas para “Tudo sobre Seguro Desemprego”
  1. Flávia 07/06/2014
    • RainyDays 08/06/2014
  2. daniela 07/06/2014
  3. Wagner 31/05/2014
    • RainyDays 01/06/2014
  4. Amanda 31/05/2014
    • RainyDays 31/05/2014
  5. Eduardo verling 26/05/2014
    • RainyDays 26/05/2014
  6. Demetrius Faria 22/05/2014
    • RainyDays 23/05/2014
    • RainyDays 22/05/2014
  7. Marcello Silva 13/05/2014
    • RainyDays 13/05/2014
  8. luiz carlos a pinheiro 02/05/2014
    • RainyDays 03/05/2014
  9. Márcio F 07/03/2014
    • RainyDays 07/03/2014
  10. ANA GONÇALVES 16/02/2014
    • RainyDays 17/02/2014
      • ANA GONÇALVES 17/02/2014
  11. Patricia 12/02/2014
    • RainyDays 12/02/2014
  12. Rainy Days 26/11/2013
  13. Yasmin DeJesus 26/11/2013
  14. Rainy Days 22/11/2013
  15. Rainy Days 22/11/2013
  16. Rainy Days 22/11/2013
  17. Rainy Days 22/11/2013
  18. Rainy Days 18/11/2013
  19. Rainy Days 25/10/2013
  20. Rainy Days 25/10/2013
  21. Herica Costa 24/10/2013
  22. Evelyn Pintor 24/10/2013
  23. Rainy Days 19/10/2013
  24. Roots Fabio 18/10/2013
  25. RainyDays 07/10/2013
  26. RainyDays 03/10/2013
  27. josenilza 07/07/2013
    • RainyDays 08/07/2013
  28. Ana 11/06/2013
    • RainyDays 11/06/2013
  29. SUELLEN 01/05/2013
    • RainyDays 01/05/2013
  30. PRIS 06/04/2013
  31. RainyDays 19/10/2012
  32. Wallyson Bboy Facebook 18/07/2012
  33. Gulherme 11/04/2012
  34. rainydayss 12/03/2012
  35. carla pontes 10/03/2012
    • rainydayss 10/03/2012
  36. rainydayss 17/02/2012
  37. Anônimo 06/02/2012
  38. Anônimo 06/02/2012
  39. Anderson 29/01/2012
    • Anônimo 29/01/2012
  40. Alan Gellaranjeiras 24/01/2012
  41. Lineker_22 18/01/2012
    • Anônimo 19/01/2012
  42. Carllosroberto05 18/01/2012
  43. Anônimo 03/01/2012
  44. Edmilson 14/05/2010
    • jocilene 30/09/2013
      • RainyDays 30/09/2013
  45. Marcelo 08/05/2010
  46. camila 10/04/2010
  47. priscila 11/03/2010
  48. antomio Mesquita 26/02/2010
    • RainyDays 26/02/2010
  49. Junior 28/01/2010
  50. marcelo 16/01/2010
  51. carmen Lucia 04/10/2009