Tudo sobre Seguro Desemprego


Não sabe o que é o Seguro Desemprego? Foi demitido e gostaria de saber se tem direito ao Seguro Desemprego? Como requerer o Seguro Desemprego em caso de demissão? Estas são algumas perguntas feitas por trabalhadores de todo Brasil quase que todos os dias. Veja agora tudo sobre Seguro Desemprego, algumas respostas para dúvidas mais comuns do dia a dia.

Tudo sobre Seguro Desemprego

– O que é o Seguro-Desemprego?

É uma assistência financeira temporária dada pelo Governo ao trabalhador desempregado.

– Quem tem direito ao Seguro-Desemprego?

O trabalhador que:

  • tiver sido dispensado sem justa causa;
  • estiver desempregado, quando do requerimento do benefício;
  • tiver recebido salários consecutivos, no período de 18 meses anteriores à data de demissão (primeira solicitação);
  • tiver recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica, no período de 6 meses consecutivos, imediatamente anteriores à data de dispensa;
  • não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família;
  • não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente

– Quando tempo o trabalhador tem para requerer o Seguro-Desemprego?

O trabalhador formal tem do 7º ao 120º dia após a data da demissão do emprego, para fazer o requerimento. Já o empregado doméstico tem do 7º ao 90º dia, contados da data da dispensa.

Tudo sobre Seguro Desemprego
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– O que mudou com a medida provisória?

Ao solicitar o benefício pela primeira vez o trabalhador deverá ter trabalhado por 18 meses nos 24 meses anteriores. Já na segunda solicitação ele terá de ter trabalhado por 12 meses nos 16 meses anteriores e, a partir da terceira solicitação, terá de ter trabalhado, pelo menos, por seis meses ininterruptos nos 16 meses anteriores.

E na primeira solicitação, o trabalhador poderá receber quatro parcelas se tiver trabalhado entre 18 e 23 meses (nos 36 meses anteriores) ou poderá receber cinco parcelas se tiver trabalhado a partir de 24 meses (nos 36 meses anteriores). Já na segunda solicitação, ele poderá receber quatro parcelas se tiver trabalhado entre 12 e 24 meses (nos 36 meses anteriores).

E na terceira solicitação vale a regra antiga, três parcelas para quem trabalhou entre 6 e 11 meses (nos 36 meses anteriores), quatro parcelas para quem trabalhou entre 12 e 23 meses (nos 36 meses anteriores) e, cinco parcelas paraquem trabalhou por, pelo menos, 24 meses (nos 36 meses anteriores).

– Onde o trabalhador pode requerer o Seguro-Desemprego?

Você pode requerer o seguro nos  posto de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e:

  • Delegacias Regionais do Trabalho (DRT)
  • Sistema Nacional de Emprego (SINE)
  • agências credenciadas da CAIXA (para o trabalhador formal)

– Como o trabalhador deve fazer para requerer o Seguro-Desemprego?

Deve comparecer a um dos locais citados acima levando os seguintes documentos:

  • comunicação de dispensa – requerimento do seguro-desemprego SD/CD (02 (duas) vias – verde e marrom)
  • termo de rescisão do contrato de trabalho – TRCT
  • carteira de trabalho
  • carteira de identidade ou certidão de nascimento ou certidão de casamento com protocolo de requerimento da carteira de identidade,ou carteira nacional de habilitação – CNH (modelo novo), dentro do prazo de validade, ou passaporte, ou certificado de reservista
  • comprovante de inscrição no PIS/PASEP
  • documento de levantamento dos depósitos no FGTS ou extrato comprobatório dos depósitos
  • cadastro de pessoa física – CPF
  • comprovante dos 2 últimos contracheques ou recibos de pagamento para o trabalhador formal (não é documentação obrigatória)

– Existem outros tipos de Seguro-Desemprego?

Existem os seguintes:

  • Seguro-Desemprego para Pescador Artesanal (assistência financeira temporária concedida ao pescador profissional que exerça sua atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar)
  • Seguro-Desemprego – Empregado Doméstico (auxílio temporárioconcedido ao empregado doméstico desempregado, inscrito no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, que tenha sido dispensado sem justa causa
  • Seguro-Desemprego – Empregado Resgatado (auxílio temporário concedido ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, e ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo)

Para mais informações sobre essas três modalidades entre aqui.

(Fontes Site da CAIXA e MTE)

16 comentários em “Tudo sobre Seguro Desemprego”

  1. Fui demitida sem justa causa no dia 11/04/14. Consegui um trabalho temporário no dia 02/06 e ainda não dei entrada no seguro. Caso eu peça para sair do emprego temporário antes de completar os 90 dias eu ainda consigo dar entrada ou a empresa precisaria me demitir até qual data para que eu ainda tenha o direito?

    • Oi Flávia

      Não tenho certeza sobre isso.
      Dando uma lida pela internet encontrei alguns sites falando que a pessoa ainda teria direito sim, desde que não tenha passado o prazo de 90 dias/120 dias da demissão.

      Abs

  2. eu trabalhei 11 meses .e a um ano atras
    3 neses eles juntam o tempo e quantas parcelas sao?

  3. Olá dei entrada no meu seguro desemprego minha primeira parcela é dia 19/06/2014 só que eu fiz um bico de 4 dias em uma empresa foi só contrato mais pegaram o número da carteira de trabalho eu perco meu seguro desemprego?

    • Oi Wagner

      Se eles registraram na carteira de trabalho então você perde o direito ao seguro desemprego. Tem que saber se eles registraram mesmo ou não.

      Abs

  4. Tenho uma duvida, trabalhei 04 e 06 meses em uma empresa fui dispensada sem justa causa, e antes de homologar e receber FGTS e dar entrada na parcela arrumei um “bico” era só contrato mas tinha o num da carteira de trabalho no contrato eu perco o direito do seguro desemprego???

    • Oi Amanda
      No seu caso não tenho certeza sobre seu caso. Normalmente quando a pessoa arruma outro trabalho com carteira assinada, perde o direito, mas como o seu não era carteira assinada, era só contrato, pode ser que não seja a mesma regra. No telefone do Caixa Cidadão 0800 726 0207, poderão informar corretamente sobre essa sua dúvida.
      Abs

  5. Boa tarde. Eu tenho uma parcelo do seguro a receber no dia 07/06. Mas tenho em vista um emprego que quer assinar minha carteira no dia 02/06. Nessas condições, eu ainda teria o direito a receber essa parcela do dia 07/06 ?

    • Oi Eduardo
      Não, se você assinar um novo contrato antes da última parcela, perderá o direito à ela.
      Abs

  6. Boa Noite,

    Até quanto tempo após concedido o seguro desemprego que eu posso sacar o dinheiro?? Os bancos em minha cidade estão em greve e eu não consegui sacar a primeira parcela. O dia de cair a segunda parcela ja está chegando e eu queria saber se os valores vão acumular ou se eu perco alguma coisa.

    Obrigado!

    • Oi Demetrius

      Não tenho certeza se acumula ou não. Algumas pessoas falam que a pessoa pode deixar juntar todas as parcelas e sacar no final, mas outras falam que não pode. O melhor é dar uma ligada para o 0800 726 0207, que é o telefone de informações gerais sobre o Seguro Desemprego, eles poderão informar corretamente.

      Abs

  7. Velho, fui consultar a minha primeira parcela do seguro e aparece a msg: a sua próxima parcela já está disponível….como se eu não saquei a primeira…deve ser alguma bronca…o data é amanhã e com certeza não deve haver nada lá…é aquele jogo de empurra empurra…vc sabe alguma coisa sobre esses problema…grato

    • Oi Derivaldo

      Quando aparece essa mensagem significa que o recebimento nas agências da Caixa ou Casas Lotéricas já pode ser efetuado. Não importa que é a primeira, ele sempre colocam a mensagem “A sua próxima parcela já está disponível”.

      Abs

  8. Olá , olha só eu fui demitido em janeiro mas o mau patrão alegou que não tinha como pagar os meus tempos ai levei pra justiça , em março foi a aldiência depois disso eu dei entrada no seguro no dia 31 de março só que deu aguardando comfirmação , fui em tres lurars pra resolver isso que me mandaram , e até hoje o meu seguro esta aguardando liberação , estou cinco meses em casa e não quero mais ficar parado tenho um trabalho em vista de carteira assinada , eu queria saber se quando liberar o meu seguro eu vou poder pegar ele todo por que fui demitido em janeiro e agora maio praticamente deu os 5 meses ou vou pegar só duas por que eu dei entrana no fim de março ?

    • Oi Marcello

      Acredito que quando o seguro for liberado você irá receber o que falaram que você tem direito. Esses meses que ainda está aguardando liberação não contam como se tivesse recebendo.
      Agora se você aceitar novo emprego de carteira assinada, provavelmente perde o direito ao seguro.

      Abs

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