Atendimento médico gratuito no exterior pelo INSS

Você sabia que pode ter atendimento médico gratuito no exterior pago pelo INSS? O Governo brasileiro tem acordo com Portugal, Cabo Verde e Itália para assistência médica gratuita na rede pública destes países. Antigamente Argentina, Chile, Espanha, Grécia, Luxemburgo e Uruguai também faziam parte, mas infelizmente estes seis países parecem ter saído do acordo.

Veja o que fazer para ser atendido gratuitamente nos três países e como emitir o CDAM, Certificado de Direito a Assistência Médica. Será que o CDAM substitui o seguro viagem?

Atendimento médico gratuito no exterior INSS

Antes de viajar para Portugal, Cabo Verde ou Itália é preciso comparecer a um dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde e solicitar o certificado específico para o país que vai visitar. O formulário pra ser preenchido por quem vai viajar para Portugal e Cabo Verde é o PB4 e o formulário para quem vai para Itália é o IB2.

Não é possível solicitar o PB4 nem o IB2 online, nem é disponibilizado como arquivo PDF. Você só conseguirá o formulário comparecendo em um dos endereços especificados no quarto tópico.

Documentos para tirar CDAM

Estes são os documentos que devem ser apresentados em originais ou cópias autenticadas:

Para Portugal (PB4)

• RG
• CPF
• Passaporte Válido
• Comprovante de Residência no Brasil

Para Itália (IB2) ou Cabo Verde (PB4)

• RG
• CPF
• Passaporte Válido
• Comprovante de Residência no Brasil
• Comprovante de Vínculo com o INSS (carteira de trabalho assinada, contrato de trabalho, contracheque, número benefício etc)

Para dependentes

• RG
• CPF
• Passaporte Válido
• Documento que comprove a dependência (certidão de nascimento ou RG do filho menor de 21 anos; certidão de casamento/declaração de união estável)

CDAM PB4 ou IB2 substitui seguro viagem?

O CDAM só substitui o seguro viagem se você for ficar somente em Portugal, Itália ou Cabo Verde. Mas é importante lembrar que ele não cobre roubos, perda de mala, problema com voo e outros detalhes importantes, cobre somente problemas de saúde.

E tem mais, se você resolver viajar para outros países da Europa, este certificado não irá substituir o Seguro Viagem no valor de 30 mil euros necessários para países que fazem parte do Acordo de Schengen. Portanto é bom pagar o Seguro Viagem mesmo que você esteja pensando em ir apenas para Portugal, Itália ou Cabo Verde.

PB4 ou IB2 precisam ser apostilados?

Sim, é necessário realizar o reconhecimento de firma da assinatura e o apostilamento do certificado PB4 ou IB2 no Cartório autorizado, veja nesta página os endereços. Atenção! Este serviço é pago.

Para quem não sabe, o apostilamento é uma autenticação emitida nos termos da Convenção de Haia que garante a procedência de um documento público nacional para ter validade e eficácia no exterior.

Endereços dos Núcles Estaduais do Ministério da Saúde

Acre

Endereço: Rua Coronel Sebastião Dantas, nº 2.418, Térreo – Estação Experimental – Rio Branco/AC
Telefone: (68) 3212-2915 ou 3212-2900
Atendimento: 08:00 às 12:00h e 13:00 às 17:00h

Alagoas

Endereço: Rua Prof. José da Silveira Camerino, nº 880, Ed. Empresarial Belo Horizonte, 1º andar, sala 124 – Pinheiro – Maceió/AL
Telefone: (82) 3198-1783
Atendimento: 08:00 às 17:00h

Amapá

Endereço: Av. Antônio Coelho de Carvalho, 2517 – Santa Rita – Macapá/AP
Telefone: (96) 2101-1403
Atendimento: 08:30 às 12:00h

Amazonas

Endereço: Av. Djalma Batista, nº 1018, Sala de Capacitação – Chapada – Manaus-AM
Telefone: (92) 3671-6254
Atendimento: 08:00 às 12:00h e 13:00 às 17:00h

Bahia

Endereço: Rua do Tesouro, 21/23, 6º andar – Centro – Salvador/BA
Telefone: (71) 3266-1732 ou 3266-2702
Atendimento: 08:00 – 11:00 e 13:00 – 15:00

Ceará

Endereço: Rua do Rosário, nº 283, sala 709 – Centro – Fortaleza/CE
Telefone: (85) 3209-3480/3209-3456
Atendimento: 08:30 às 12:00

Distrito Federal

Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo, Térreo, Ala B, Sala B – Brasília/DF
Telefone: (61) 3315-2612/ 3315-2611
Atendimento: 7h às 19h (senhas até às 18:30)

Espírito Santo

Endereço: Rua Moacyr Strauch, nº 85, Térreo, Sala do Serviço de Gestão de Pessoas – Praia do Canto – Vitória/ES
Telefone: (27) 3145-2700
Atendimento: 08:00 às 12:00 (limitado a 20 (vinte) senhas de atendimento por dia, de segunda a sexta)

Goiás

Endereço: Rua 82, nº 179, 6º andar Setor Sul – Goiânia/GO
Telefone: (62) 3526-1044 ou 3526-1046
Atendimento: 08:00 às 11:00h e 13:00 às 16:00h

Maranhão

Endereço: Av. Professor Carlos Cunha, 3000, Shopping Jaracati – Bairro Jaracati – CEP: 65.076-979.
Telefone: (98) 3231-1336 ou 3232-8634
Atendimento: 08:00 às 12:00h e 14:00 às 17:00h

Mato Grosso

Endereço: Av. Senador Filinto Muller, 35 (Esquina c/ Av. Gel. Ramiro de Noronha) – Bairro Duque de Caxias – Cuiabá – MT – CEP: 78043-400
Telefone: (65) 3617-5842
Atendimento: 07:00 às 11:00h e 13:00 às 16:00h

Mato Grosso do Sul

Endereço: Rua Jornalista Belizário Lima, nº 236, 1º Andar, Sala de Recursos Humanos – Vila Glória – Campo Grande/MS
Telefone: (67) 3317-3221
Atendimento: 08:00 às 11:00h e 13:00 às 16:00h

Minas Gerais

Endereço: Rua Espírito Santo, 500, 11º andar, sala 1103 – Centro – Belo Horizonte/MG
Telefone: (31) 3248-2814
Atendimento: 09:0h às 15:00h

Pará

Endereço Av. Conselheiro Furtado, nº 2520, Ed. Daniel Leite Dias – Cremação, Belém-PA. CEP: 66.063-060. Andar Térreo – Sala do Protocolo
Telefone: (91) 3265-6347
Atendimento: 08:00 às 14:00h

Paraíba

Endereço: Rua Desembargador Souto Maior, 244, Térreo, Central de Atendimento ao Servidor – Centro – João Pessoa/PB
Telefone: (83) 3612-3419 ou 3612-3430
Atendimento: 08:00 às 11:30h e 14:00 às 17:00h

Paraná

Endereço: Rua Cândido Lopes, 208, 4º andar, Sala 404 – Centro – Curitiba/PR
Telefones:(41) 3310-3545 / 3546

Atendimento: 08h às 11h e 13h às 16h [limitado a 20 (vinte) senhas de atendimento por dia, sendo 10 no período da manhã e 10 no período da tarde].

Informações adicionais pelos telefones (41) 3310-3545 e (41)3310-3546 nos horários de 10h às 13h e de 15:30h às 17h.

Pernambuco

Endereço: Rua Prof. Aluisio Pessoa de Araújo, 75, 1º Andar, Edifício Empresarial BV Corporate – Boa Viagem – Recife/PE
Telefone: (81) 3303-4678
Atendimento: 08:00 às 15:30h

Piauí

Endereço: Rua Magalhães Filho, 519, esquina com Lisandro Nogueira – Centro Norte – Teresina/PI
Telefone: (86) 3326-2102
Atendimento: 07:00 às 12:00h

Rio de Janeiro

Endereço: Rua México,128, térreo, Central de Atendimento de Pessoas – Centro – Rio de Janeiro/RJ
Telefone: (21) 3985-7620 ou (21) 2240-2733
Atendimento: 9:00 às 15:00h

Rio Grande do Norte

Endereço: Av. Rodrigues Alves, 881, Térreo, Sala CAP – Tirol – Natal/RN
Telefone: (84) 3133-1500
Atendimento: 08:00 às 12:00h e 13:00 às 17:00h

Rio Grande do Sul

Endereço: Avenida Borges de Medeiros, nº 536, 5º andar, sala 509 – Centro Histórico – Porto Alegre/RS
Telefone: (51) 3213-2072 ou 3213-2074
Atendimento: 08:00 às 17:00h(com hora marcada)

Rondônia

Endereço: Av. Campos Sales, 2645, Sala de Recursos Logísticos – Centro – Porto Velho/RO
Telefone: (69) 3216 6170
Atendimento: 08h as 11h e 14h as 17h

Roraima

Endereço: Av. Santos Dumont, nº1403, Térreo, Sala 07 – São Francisco – Boa Vista /RR
Telefone: (95) 3623-3542
Atendimento: 08:00 às 12:00h e 14:00 às 17:00h

Santa Catarina

Endereço: Praça Pereira Oliveira, nº 35 – 1º andar – Centro – Florianópolis/SC
Telefone: (48) 3212-2860 e 3212-2861
Atendimento: 10:00 às 16:00h
E-mail: cdamnucleosc@saude.gov.br

São Paulo

Endereço: Rua Santo Antônio, 594 – Bela Vista – CEP 01314-000 – São Paulo/SP
Telefone: (11) 3291-8973 ou 3291-8976 ou 3291-8975
Atendimento: 9:00 às 13:00h
E-mail: fatima.gardim@saude.gov.br

Sergipe

Endereço: Rua Estância, 633, térreo e 1º andar, Setor de Cadastro – Centro – Aracaju/SE
Telefone: (79) 3214-0164
Atendimento: 08:00 às 12:00h e 13:00 às 16:00h

Tocantins

Endereço: Quadra 104 Norte, Av. LO 02, Conjunto 01, Lote 19, Ed. Homaidan – Plano Diretor Norte – Palmas/TO
Telefone: (63) 3218-3917
Atendimento: 08:00 às 12:00h e 14:00 às 18:00h

Qual a validade do CDAM?

O certificado tem validade de um ano a contar a partir da data de emissão.

Resumindo, o CDAM garante o atendimento médico gratuito no exterior em Portugal, Cabo Verde e Itália. Mas para ter direito ao atendimento você precisa pegar o certificado em um dos Núcleos Estaduais do Ministério da Saúde, reconhecer firma e apostilar.