Como tirar Certidão de União Estável, declaração
Como tirar Certidão de União Estável? Está em uma relação estável com um pessoa e gostaria de ter direito a benefícios relativos a uma união como casamento, por exemplo, plano de saúde familiar ou financiamento em banco? No Brasil você não precisa se casar para isto, a pessoa pode fazer Declaração de União Estável também conhecida como Certidão de União Estável para ter os mesmos direitos.
Abaixo mostraremos o que é esta certidão, onde pode tirar e quanto custa. Além disso disponibilizamos um modelo simples da declaração particular para download.
O que é certidão de união estável
A certidão ou declaração de união estável é um documento para formalizar a união de duas pessoas. Ela é registrada em cartório e o estado civil do casal não é alterado. As duas pessoas passam a ter direitos específicos como inclusão em planos de saúde e seguros de vida, citação em testamentos, concessão de pensão em caso de separação, e divisão de bens acumulados na união, entre outros.
Confira a Lei Nº 9.278, DE 10 DE MAIO DE 1996.
Onde posso tirar declaração união estável
No Brasil temos dois tipos de declaração. A declaração pública feita no Cartório de Notas/Tabelionato de Notas e a declaração particular que pode ser registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
Em nenhuma delas é necessário testemunha. Não é preciso apresentar comprovante de residência, coabitação, nem de tempo mínimo de relacionamento.
Quem pode tirar certidão de união estável
Casais heterossexuais e homossexuais podem tirar a certidão para comprovar a união.
Entre 16 e 17 anos é preciso presença dos pais para assinarem termo de consentimento. Maiores de 70 anos são obrigados a regime de separação total de bens.
Documentos necessários
Na declaração pública feita no Tabelionato de Notas você tem que apresentar:
- documento de identidade original
- CPF
- comprovante de endereço (pode não ser necessário, dê uma ligada para o cartório antes para saber)
- certidão de Estado Civil emitida em até 90 dias (pode não ser necessário, dê uma ligada para o cartório antes para saber)
Na declaração particular basta reconhecer firma das assinaturas dos conviventes e das duas testemunhas que serão especificadas na declaração. Se não possuir firma aberta no cartório, será preciso abrir na hora. Para isso é necessário apresentar RG e CPF.
Regime de Bens da união estável
Se as pessoas não especificarem o regime de bens, o que vigora é a comunhão parcial de bens tanto na pública quanto na particular.
Lembrando que para maiores de 70 anos o que vigora é o regime de separação total de bens (obrigatória).
Modelo de declaração particular de união estável
Disponibilizamos no MediaFire o download de um modelo simples de declaração para quem for fazer a Declaração Particular. Basta fazer download, preencher com os dados de cada declarante. Também é preciso informar a data do início da união estável, duas testemnhas e todos deverão assinar.
Reconheça firma das assinaturas em cartório e, se quiser registrar, o mesmo deve ser feito no Cartório de Registro de Títulos e Documentos. O aconselhável é fazer o registro, para não ter dor de cabeça no futuro.
Preço para tirar certidão de união estável
O valor da declaração pública em Tabelionato de Notas pode variar de cartório para cartório, mas o preço sugerido é de R$ 412,00 (2018).
No caso da declaração particular (pacto de união estável ou contrato de união estável) vai depender se você quer apenas reconhecer firma das assinaturas ou se quer também registrar. O preço do registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos varia de estado para estado.
Portanto se está em relacionamento estável com uma pessoa recomendamos que tente tirar a certidão de união estável para não perder seus direitos.