Tudo sobre o abono salarial do PIS / PASEP
Neste post falaremos tudo sobre o abono salarial do PIS / PASEP. Para quem não sabe, abono salarial é um valor de, no máximo, um salário mínimo instuituído pela Lei n° 7.998/90 que deve ser pago conforme um calendário anual aos trabalhadores que atendam os requisitos previstos em lei. Mas como resgatar PIS? Quem tem direito ao abono salarial?
O Programa de Integração Social PIS busca integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. O pagamento do PIS é responsabilidade da CAIXA. O PASEP é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, nele a União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuíam com o fundo destinado aos empregados do setor público. O PASEP é pago pelo Banco do Brasil.
Tudo sobre o abono salarial do PIS / PASEP
Quem tem direito ao PIS?
Tem direito ao abono salarial os trabalhadores que estão inscritos no PIS ou Pasep há mais de cinco anos, que trabalharam pelo menos 30 dias do ano anterior com registro em carteira e que ganham menos de dois salários mínimos na carteira.
Até dois salários mínimos mensais no ano-base que for considerado para a atribuição do benefício.
Quem não tem direito ao PIS?
- Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física;
- Trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física;
- Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;
- Empregados domésticos;
- Menores aprendizes
Qual é o valor do benefício?
O abono salarial do PIS equivale ao valor de um salário mínimo, vigente na data de pagamento. Está associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior.
Como consultar PIS online?
Veja nossa página com passo a passo para cadastramento na CAIXA para consultar PIS PASEP.
Também é possível consultar PIS pelo aplicativo Caixa Trabalhador para celular:
Como consultar PIS por telefone?
Basta ligar para o número da CAIXA 0800 726 0207 do telefone fixo ou celular. O atendimento é realizado de segunda à sexta das 8 às 22 hrs e sábados das 10 às 16 hrs.
Posso consultar PIS por CPF?
Não é possível realizar consulta do PIS apenas com CPF. Para consultar o PIS você precisa se cadastrar no site da CAIXA como explicado aqui no site e para isto é preciso ter o número do PIS em mãos. Caso não tenha ou não saiba seu PIS, veja como descobrir número do PIS.
Como receber o benefício?
Você pode receber seu abono salarial do PIS em qualquer agência da CAIXA, no período estabelecido todo ano, de acordo com o Calendário de Pagamentos.
Posso receber o benefício com o Cartão do Cidadão?
Sim, se você possui o Cartão do Cidadão e já tem ma senha cadastrada, poderá sacar seu abono nos terminais de auto-atendimento da CAIXA, nas Unidades Lotéricas ou nos correspondentes CAIXA Aqui.
Quais as outras formas de receber o benefício?
A CAIXA pode antecipar o pagamento do benefício por meio do crédito direto na conta-corrente, poupança ou Conta Fácil mantida na CAIXA (desde que você seja o único titular) ou diretamente no contracheque daqueles trabalhadores, cujas empresas firmaram o convênio CAIXA PIS-Empresa. Nestes dois casos o pagamento é efetuado independetemente do Calendário de Pagamentos.
O abono salarial fica disponível o ano inteiro?
Não! O exercício do PIS começa sempre no mês de JULHO de um ano e termina no mês de JUNHO do ano seguinte. Se a pessoa não resgatar seu PIS durante a data prevista, o valor é devolvido para o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, ou seja, você perde o benefício daquele ano.
Então, fique sempre de olho no Calendário de Pagamentos, ele está disponível no site da CAIXA e nas agências! Abaixo você pode conferir o Calendário de Pagamento do PIS 2018/2019:
Estas são as perguntas mais feitas sobre abono salarial.
Você pode ligar para CAIXA no mesmo telefone 0800 726 0207 se tiver qualquer problema ou dúvida.