Tirar certidões de feitos cíveis e executivos fiscais
Quem está vendendo imóvel normalmente precisa emitir várias certidões diferentes para provar que não tem nenhum problema que possa atrapalhar na venda do mesmo. Já falamos aqui sobre as Certidões Negativas da Justiça Federal e Receita Federal. Outras duas certidões solicitadas são as Certidões de Feitos Cíveis e Executivos Fiscais emitidas pelo Poder Judiciário que mostram se tem alguma ação no nome do Vendedor. Se ele está sofrendo algum tipo de ação cível ou cobrança de crédito de natureza fiscal (impostos etc). Mas como tirar Certidões de Feitos Cíveis e Executivos Fiscais? Quais documentos necessários?
Tirar certidões de feitos cíveis e executivos fiscais
Onde tirar?
As Certidões de Feitos Cíveis e Executivos Fiscais são emitidas pelos Fóruns Cíveis das cidades na qual consta ação em execução em nome do Vendedor. Ou seja, a pessoa tem que comparecer ao Fórum Cível da sua cidade para solicitar as certidões. Em algumas cidades é possível solicitar online, mas não são todas.
Documentos necessários para emitir?
Ao solicitar as certidões é preciso preencher um formulário especificando nome completo das pessoas que estão vendendo o imóvel junto com número do RG e número do CPF de cada uma delas. Em algumas cidades é necessário anexar xerox da carteira de identidade (RG) e CPF, portanto se for solicitar no Fórum leve com você a cópia deles só por garantia.
Prazo para certidões ficarem prontas?
O tempo varia de cidade para cidade, mas a maioria entrega em 5 dias úteis contados a partir da data da entrega da solicitação.
Data de validade das certidões?
Normalmente as Certidões de Feitos Cíveis e Executivos Fiscais têm validade de 30 dias, portanto não adianta emiti-las muito tempo antes do Registro do Imóvel, senão poderão perder a validade e você terá que solicitar novas certidões.
Preço das Certidões de Feitos Cíveis e Executivos Fiscais?
Varia de cidade para cidade, algumas cidades é possível emitir as duas certidões gratuitamente, em outras é cobrado uma taxa (emolumentos) de até 85 reais por cada uma das certidões.
Nas cidades em que são cobrados emolumentos, a pessoa deve primeiro comparecer ao Fórum para verificar como realizar o pagamento, se necessita tirar Guia online ou não. Após pagamento, volte no Fórum e dê entrada na solicitação, é possível dar entrada com o comprovante de pagamento das custas.