Como posso comprovar tempo de contribuição no INSS

Como posso comprovar tempo de contribuição no INSS? Quais documentos preciso apresentar para comprovar o recolhimento da contribuição com o INSS? Neste post vamos explicar as maneiras que você tem para comprovar este tempo das contribuições realizadas.

Como comprovar tempo de contribuição no INSS

Antes de começar, é importante destacar que a aposentadoria por tempo de contribuição somente é válida para pessoas que estavam contribuindo antes da Reforma da Previdência, que ocorreu em novembro de 2019. É preciso 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos para homens.

O principal documento que você vai precisar é:

• Extrato CNIS ou Extrato Previdenciário – contém todas as informações sobre vínculos trabalhistas e previdenciários do funcionário (pode ser emitido por esta página do MeuINSS, clicando em “Baixar PDF” no canto inferior direito)

Eles também aceitam os seguintes documentos (Decreto 3.048/99) como comprovação:

• Carteira profissional ou CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;
• Contrato individual de trabalho;
• Contrato de trabalho por pequeno prazo;
• Carteira de férias;
• Carteira sanitária;
• Caderneta de matrícula;
• Caderneta de contribuição dos extintos institutos de aposentadoria e pensões;
• Caderneta de inscrição pessoal visada pela Capitania dos Portos, pela Superintendência do Desenvolvimento da Pesca ou pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas;
• Declaração da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Economia;
• Certidão de inscrição em órgão de fiscalização profissional, acompanhada de documento que prove o exercício da atividade;
• Contrato social, acompanhado de distrato e, quando for o caso, ata de assembleia geral e registro de empresário;
• Certificado de sindicato ou órgão gestor de mão de obra que agrupe trabalhadores avulsos;
• Extrato de recolhimento do FGTS;
• Recibos de pagamento.

Outros documentos solicitados no posto que você precisará apresentar, além do Extrato CNIS (ou algum outro dos documentos acima):

• CPF;
• RG;
• Carteira de trabalho;
• Comprovante de residência;
• NIT ou PIS/Pasep.

Pode utilizar documento atrasado, feito em ano posterior ao referente à contribuição?

Não, somente são válidos documentos registrados nos anos da contribuição. Se você não tem nenhum documento para comprovar algum ano de contribuição, vamos imaginar 2020, e gostaria de solicitar uma declaração para seu chefe da época, o INSS não irá aceitar. Eles não permitem o uso de documentos feitos tempos depois da época da contribuição. Você precisa ter algum documento que demonstre o vínculo empregatício, feito na época do emprego, mesmo que tenha testemunha.

Aproveite e confira como contribuir ao INSS como autônomo.