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Atendimento Médico Gratuito no Exterior (INSS)

Você sabia que pode ter atendimento médico gratuito no exterior pago pelo INSS? Se você contribui para o INSS e vai viajar para algums dos nove países que fazem parte do acordo, você poderá ter assistência médica gratuita na rede pública daquele país (assistência farmacêutica, odontológica, ambulatorial e hospitalar).


Antes de viajar para o país, é preciso comparecer ao órgão responsável da sua cidade e solicitar o certificado específico para o país que vai visitar. Por exemplo, o formulário para quem vai viajar para Portugal é o PB4 (como mostrado na foto). O Certificado de Direito a Assistência Médica (CDAM) tem validade de um ano.

Países em que você poderá ter assistência médica gratuita:

  • Argentina
  • Cabo Verde
  • Chile
  • Espanha
  • Grécia
  • Itália
  • Luxemburgo
  • Portugal
  • Uruguai

Atendimento Médico Gratuito no Exterior (INSS)

Os locais em que você poderá tirar o Certificado estão especificados na página do Sistema Nacional de Auditoria do SUS:

http://sna.saude.gov.br/cdam/ajuda/henderecos.cfm

Documentos necessários para tirar o Certificado de Direito a Assistência Médica CDAM:

– Para empregado com Carteira de Trabalho assinada e seus dependentes

  •  Cópia da Carteira de Trabalho (qualificação e Contrato de trabalho), com a da data de filiação ao Regime Geral de Previdência Social; (Artigo 28 do Decreto Presidencial Nº 3.048 de de 06 de maio de 1999)
  • Dependentes que irão viajar
    • a) Cópia da Certidão de Casamento, se for o caso
    • b) Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 (vinte e um) anos

– Para trabalhador autônomo, que recolhe o INSS

  • para o segurado empregado doméstico, contribuinte individual, observado o disposto no § 4º do art. 26, especial, este enquanto contribuinte individual na forma do disposto no § 2º do art. 200, e facultativo, da data do efetivo recolhimento da primeira contribuição sem atraso, não sendo consideradas para esse fim as contribuições recolhidas com atraso referentes a competências anteriores, observado, quanto ao segurado facultativo, o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 11. (Artigo 28 do Decreto Presidencial Nº 3.048 de de 06 de maio de 1999)
  • Dependentes que irão viajar

– Empregador e seus dependentes

  • Cópia do contrato Social
  • Cópia do GRPS (último)
  • Dependentes que irão viajar

– Aposentados e seus dependentes

  • Número do benefício
  • Dependentes que irão viajar

Confira mais detalhes sobre o Certificado de Direito a Assistência Médica CDAM:

http://sna.saude.gov.br/cdam/index2.cfm

Mais informações sobre os Acordos Internacionais acesse:

http://www.previdenciasocial.gov.br/conteudoDinamico.php?id=111

OBS: É bom lembrar que esse certificado CDAM não substitui o Seguro Internacional no valor de 30 mil euros necessário quando vamos visitar um país que faz parte do Acordo de Schengen.

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