Carteira de Trabalho para estrangeiros
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) foi regulamentada em 1932 e é um documento obrigatório de todo trabalhador brasileiro que preste algum serviço, com exceção de servidos públicos efetivos. Este é o documento que garante acesso aos direitos trabalhistas como seguro-desemprego, benefícios previdenciários, FGTS e PIS. Mas e no caso de trabalhador estrangeiro o que se deve fazer? Como faz para tirar Carteira de Trabalho para estrangeiros e quais são as regras.
Carteira de Trabalho para estrangeiros
Qualquer estrangeiro pode tirar CTPS?
Sim, pode tirar carteira de trabalho estrangeiro com visto permanente ou que seja Cidadão do Mercosul que tenha 14 anos ou mais. Estrangeiro com visto temporário que tenha 14 anos ou mais e estrangeiros com processo de pedido de refúgio que tenha 14 anos ou mais.
Como tirar a Carteira de Trabalho?
Para tirar a CTPS para estrangeiros deve-se comparecer a uma Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/MTE). Em algumas cidades é preciso realizar agendamento prévio.
Para verificar se precisa agendar atendimento onde você mora acesse http://saaweb.mte.gov.br/inter/saa/pages/agendamento/main.seam. Selecione o Estado (1) e a Cidade (2) onde você mora. Depois escolha “Emissão de Carteira de Trabalho Estrangeiro” (3). Digite os caracteres que aparecem na figura (4) e clique “Prosseguir” (5).
Se houver atendimento no seu município aparecerá o endereço correspondente com os detalhes para realizar o agendamento, é preciso digitar número do CPF, data de nascimento e informações de contato. Caso não necessite de agendamento aparecerá escrito para procurar uma unidade do Ministério do Trabalho mais próxima de onde você mora ou ligar para a Central Alô Trabalho no telefone 158 para mais informações.
Quanto custa a CTPS para estrangeiros?
A emissão da Carteira de Trabalho é gratuita. Não é preciso pagar nenhum valor.
Quanto tempo demora para ficar pronta?
Normalmente demora dois dias úteis, mas pode demorar até 7 dias.
Quais documentos necessários para emissão?
Todos devem levar CPF, comprovante de residência com CEP e foto 3×4 com fundo branco, com ou sem data que identifique o solicitante, caso seja necessária a emissão manual da CTPS.
Além destes documentos também precisam levar os documentos especificados abaixo, de acordo com cada caso.
– Estrangeiro residente permanente ou Cidadão do Mercosul
- Cédula de identidade de estrangeiro (CIE) ou protocolo da Polícia Federal ou publicação completa do DOU contendo qualificação civil e prazo de vigência
- Sincre da Polícia Federal
- Documento com foto (se tiver)
– Estrangeiro temporário
- Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE)
- Protocolo da Polícia Federal
- Diário Oficial da União (completo com a qualificação civil)
- Sincre (caso o protocolo esteja incompleto na qualificação civil)
- Documento com foto
– Candidato a refúgio
- Protocolo da Polícia Federal