Onde reclamar se tiver problemas com cancelamento de serviços?
Onde reclamar se tiver problemas com cancelamento de serviços de TV por assinatura, telefonia ou internet banda larga? Tentou cancelar uma assinatura e a empresa não cancela de jeito nenhum? Ou estão cobrando uma multa além do especificado em contrato? Neste post listamos todos os locais onde você pode fazer reclamação formal contra a empresa e onde entrar com processo caso tenha problemas mais graves.
Onde reclamar se tiver problemas com cancelamento
É importante lembrar que você deve primeiro tentar acordo com a própria empresa e elas são obrigadas a ter uma central de atendimento com opção para falar com atendente. Ao ser atendido anote o protocolo para uso posterior. Todas as ligações devem ser gravadas e as empresas com mais de 5 mil clientes têm que guardar o histórico de demandas por dois anos. Você tem o direito a solicitar estes dados caso necessite.
No histórico de demandas deve constar o número de protocolo dos atendimentos ao cliente, data e hora de registro e conclusão de atendimento, classificação, histórico simples da demanda e conclusão realizada pela prestadora.
Anatel
A Anatel é a agência reguladora federal que fiscaliza esses serviços de telefonia, tv por assinatura e banda larga. Caso sua solicitação não seja atendida no prazo informado pela prestadora do serviço, você pode abrir reclamação no site da Anatel ou usando o aplicativo para Android e iPhone.
O processo é o mesmo tanto pelo site quanto pelo aplicativo, basta se cadastrar clicando em “Registre uma reclamação na Anatel” e depois “Cadastre-se”. Preencha com todos seus dados corretamente, é importante ficar correto, pois a empresa entrará em contato com você. Depois que fizer o cadastro vão aparecer as opções para fazer a reclamação.
Quem não tiver internet ou celular, pode fazer reclamação ligando para o 10331, pessoas com deficiência auditiva ligue 10332.
Consumidor.gov
Outro site público para reclamações é o Consumidor.gov onde você também pode especificar o ocorrido. Este site é uma maneira do consumidor entrar em contato direto com a empresa, para agilizar na resolução dos problemas.
Para abrir um chamado é só entrar em Consumidor.gov.br e clicar em “Cadastrar” no canto superior direito. Preencha todos os campos, após o cadastro é só pesquisar a empresa no site e clicar em “Registrar reclamação” na página da empresa. Depois preencha os campos solicitados e finalize.
Procon
Se não conseguir resolver depois que fizer reclamação na Anatel ou no Consumidor.gov, você pode entrar com reclamação formal no Procon, que é o órgão de defesa do consumidor.
O Procon não possui site, você precisa comparecer no posto da sua cidade para fazer a reclamação. Os endereços aparecem nesta página do Ministério da Justiça, clique no mapa e depois selecione “Procon estaduais” ou “Procon municipais”. Depois é só selecionar o local que vai aparecer os endereços.
Lembre-se de apresentar todos os protocolos e tudo que tiver relacionado à reclamação, são as provas que você tem do problema.
Juizado Especial Civil se tiver problemas com cancelamento
Se nenhuma das opções acima derem certo, você pode entrar com ação no Juizado Especial Cível, antigo Pequenas Causas, que aceita causas com até 20 salários mínimos (sem advogado) ou 40 salários mínimos (com advogado). Ele foi criado para permitir que o cidadão consiga soluções para conflitos cotidianos de forma rápida e gratuita. Primeiro buscam o acordo entre as pessoas e, quando não há acordo, o problema passa para o Juiz.
Neste caso também é necessário comparecer ao Juizado Especial Cível da sua cidade, para encontrar o endereço digite no Google “Juizado Especial Cível CIDADE ESTADO” sem aspas e substituindo pela sua cidade e sigla do estado em que você mora.
Lembre-se de apresentar todos os protocolos e tudo que tiver relacionado à reclamação, são as provas que você tem do problema.