Quem tem direito ao IPVA grátis?

Quem tem direito ao IPVA grátis? Como posso saber se tenho direito à isenção do imposto IPVA? O imposto IPVA para veículos, é um imposto estadual cobrado anualmente. Seus valores devem ser utilizados para custear gastos públicos na educação, saúde, segurança e transporte. Como é um imposto estadual, cada estado possui sua regra específica quanto à gratuidade. Mas uma das principais condições na maioria deles é a idade do veículo.

E então, quem tem direito ao IPVA grátis?

Como especificamos anteriormente, a condição mais comum em todos os estados é em relação à idade do veículo.

Veículos com 10 anos de fabricação têm IPVA gratuito nos estados do:

• Amapá
• Rio Grande do Norte

Veículos com 15 anos de fabricação têm direito a IPVA grátis nos estados do:

• Amazonas
• Bahia
• Distrito Federal
• Sergipe
• Ceará
• Espírito Santo
• Maranhão
• Pará
• Piauí
• Paraíba
• Rio de Janeiro
• Rondônia
• Tocantins

Veículos com 18 anos de fabricação têm IPVA gratuito nos estados do:

• Mato Grosso

Veículos com 20 anos de fabricação têm IPVA grátis nos estados do:

• Alagoas
• Acre
• Mato Grosso do Sul
• Paraná
• São Paulo

Veículos com 30 anos estão isentos de pagamento do IPVA nos estados do:

• Pernambuco
• Santa Catarina

Além disso, na maioria dos estados, também podem requerer isenção do IPVA:

• pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas;
• instituição de educação e de assistência social;
• partido político (inclusive suas fundações);
• entidade sindical de trabalhador;
• templos de qualquer culto.

Mas nesses casos é preciso verificar no Detran do estado em que você mora, para saber exatamente se você tem direito ou não à isenção, pois as regras variam de estado para estado.

A dívida do IPVA prescreve?

Os débitos vencidos do IPVA prescrevem em cinco anos, como outros tipos de cobrança, MAS seu nome entra para Dívida Ativa da Procuradoria Geral do Estado. Esses débitos estão sujeitos a incidência em processos judiciais, multas e juros. Além disso, a dívida permanece no histórico da instituição credora, ou seja, seu nome sempre ficará com essa dívida que não foi paga. Eles poderão continuar cobrando se quiserem, somente não poderão entrar com ações judiciais.

É importante lembrar que a dívida do IPVA fica presa ao automóvel, ou seja, a pessoa não vai conseguir tirar o licenciamento do veículo. Nem mesmo vendendo o automóvel a dívida some, portanto a pessoa que comprar terá que aceitar assumir as dívidas do veículo.