Como receber aposentadoria quem nunca contribuiu

Conhece alguma pessoa idosa que não contribui para o INSS e agora não tem nenhuma aposentadoria e está passando fome? Tenho mais de 65 anos, posso receber aposentadoria sem nunca ter contribuído para o Instituto Nacional de Segurança Social? Como receber aposentadoria quem nunca contribuiu? Saiba agora tudo sobre o Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social, um benefício do Governo para pessoas idosas acima de 65 anos que nunca fizeram contribuição.

Como receber aposentadoria quem nunca contribuiu

Tenho direito a aposentadoria se não contribuí para Previdência?

Não é aposentadoria. O Governo possui o Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS), que é um benefício concedido aos idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que nunca contribuíram para a Previdência.

E qual o valor do benefício BPC/LOAS?

Este benefício tem o valor de um salário mínimo por mês.

Qualquer idoso ou pessoa com deficiência tem direito ao LOAS?

Não.

Têm direito ao Benefício do Governo apenas idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que tenham renda familiar inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo da época. A renda é avaliada considerando o salário do beneficiário, do esposo(a) ou companheiro(a), dos pais, da madrasta ou do padrasto, dos irmãos solteiros, dos filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, se residirem na mesma casa.

Além disso, tem que ser brasileiro, possuir residência fixa no Brasil e não pode estar recebendo outro benefício da Previdência.

Terei 13º salário se receber este benefício?

Não, este benefício não dá direito a décimo terceiro salário nem deixa pensão por morte (se a pessoa tiver dependentes).

Como posso requerer o benefício?

Você pode realizar o agendamento para ser atendido em uma das agências do INSS ligando para o telefone 135 ou acessando o site http://agendamento.inss.gov.br/pages/agendamento/selecionarServico.xhtml.

Para agendar pelo site clique na setinha “Selecione ou digite o serviço desejado” (1) e escolha “Beneficio Assistencial ao Idoso” ou “Beneficio Assistencial a pessoa com deficiência”, de acordo com seu caso. Depois é só digitar os caracteres que aparecem na figura (2) e clicar em “Avançar” (3).

Depois é só preencher os dados pessoais e em seguida escolher qual unidade que gostaria de atendimento. No final aparecerá o comprovante do requerimento que precisa ser impresso e levado no dia agendado.

Quais documentos e formulários necessários no atendimento?

Para ser atendido na agência do INSS é preciso apresentar os seguintes documentos:

• Requerimento e Formulários preenchidos e assinados (de acordo a situação do titular)
• Documento de identificação e CPF do titular
• Comprovante de residência
• Certidão de nascimento do titular, se solteiro, ou certidão de casamento, nos demais casos
• Documentos pessoais dos membros do grupo familiar (identidade ou certidão de nascimento quando menor, CPF, RG, número do PIS/PASEP/NIT)
• Comprovante de rendimento do titular e dos membros do grupo familiar
• Certidão de óbito do(a) esposo(a) falecido(a) (se for o caso)
• Tutela, no caso de menores de 18 anos filhos de pais falecidos ou desaparecidos ou que tenham sido destituídos do poder familiar

O requerimento e formulários necessários estão disponíveis no site da Previdência para impressão http://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/informacoes-gerais/documentos-beneficios-assistencial.