Como tirar autorização de viagem de menor para o exterior?

Como tirar autorização de viagem de menor para o exterior? Onde pode solicitar a autorização para menor de 18 anos entrar em avião para viagem internacional? Quais documentos necessários? Se seu filho ou filha fará viagem para outro país sem a companhia de ambos genitores ou se estiver em companhia de outra pessoa maior de idade, é preciso estar com a Autorização de Viagem de Menor para o Exterior. Inclusive em caso de óbito de um dos genitores. Abaixo explicamos como você pode emitir e quais documentos necessários.

Atenção, se você está procurando sobre a emissão online da autorização de viagem de menor para exterior (emissão pela internet), explicamos como fazer isto neste outro post. Neste caso é preciso ter o Certificado Digital Notarizado instalado no computador e devidamente autorizado.

Como tirar autorização de viagem de menor para o exterior?

Para tirar a autorização de viagem de menor para o exterior você pode fazer download de modelos oficiais de autorização para viagem em sites do Governo Federal ou Justiça brasileira. Alguns exemplos abaixo:

• Formulário de Autorização de Viagem de Menor para o Exterior de menor acompanhado (Governo Federal – viagem com um dos pais ou acompanhante maior de idade)
• Formulário de Autorização de Viagem de Menor para o Exterior de menor desacompanhado (Governo Federal – viagem desacompanhada)
• Pedido de Autorização para Viagem (Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro)
• Formulário Padrão de Autorização de Viagem Internacional (CNJ)

Com o formulário em mãos, preenchido e assinado, compareça a um Cartório para realizar reconhecimento de firma das assinaturas dos responsáveis e do acompanhante (se for o caso). O reconhecimento de firma pode ser por autenticidade ou semelhança. A foto no formulário é opcional.

A autorização de viagem precisa ser emitida em duas vias originais, pois uma delas ficará retida na Polícia Federal no aeroporto de embarque.

Portanto, agora não há mais necessidade de autorização judicial, conforme Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 131/201. A autorização judicial deve ser solicitada na Vara da Infância e da Juventude, quando os pais não assinarem a autorização padrão ou se a criança/adolescente nascido em território nacional viajar para o exterior em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior (mesmo que já tenha autorização de ambos os pais).

Quais documentos devo levar para reconhecimento de firma?

Leve documento de identidade original com foto ou certidão de nascimento do menor, e documento de identidade original dos genitores, pois caso não possua firma no local, será preciso abrir uma para realizar o reconhecimento da assinatura. No caso de um pai/mãe falecido, também é preciso apresentar a certidão de óbito no cartório (para comprovar o falecimento) e no momento do embarque.

Resumo:

• Todas as vias dos formulários preenchidas;
• Documentos de identificação dos pais;
• Certidão de nascimento do menor; e
• Certidão de óbito (em caso de falecimento de um dos pais).

Não tenho como imprimir e preencher, e agora?

Compareça no cartório com documento de identidade original e solicite a autorização de viagem para menor. Eles possuem modelos para impressão no local. Lembrando que ambos genitores precisam estar presentes para a assinatura. Em caso de falecimento, é preciso apresentar certidão de óbito.

É possível o menor de idade viajar para o exterior sem autorização?

Não, a única possibilidade de a criança ou o adolescente poder viajar sem a autorização dos pais/genitores é adicionando direto no passaporte a Autorização de Viagem de Menor para o Exterior, no momento da solicitação do passaporte junto à Polícia Federal. Assim, o menor não precisa apresentar autorização para cada deslocamento internacional.

Observações sobre autorização de viagem de menor para exterior

Atenção! Mesmo que o menor de idade possua duas nacionalidades, se não estiver acompanhado de ambos genitores, deve apresentar a autorização. Não estão isentos da exigência devido à outra nacionalidade!

Esta autorização de viagem de menor para exterior não é a mesma que a Autorização de Emissão de Passaporte para Menor. São duas coisas diferentes, mesmo que já tenha emitido o passaporte, será preciso solicitar esta autorização de viagem no Cartório da sua cidade.

A Autorização de Viagem de Menor para o Exterior tem validade de 2 (dois) anos.