Como tirar Certidão de Óbito
Certidão de Óbito (óbito definitivo) é o registro que se faz do falecimento de um cidadão, esse registro tem que ser feito em um Cartório Civil do distrito onde ocorreu o óbito. Este documento é diferente do Atestado de Óbito, pois o atestado é um documento fornecido pelo médico atestando o falecimento e causa da morte, necessário para providenciar velório, enterro, dar entrada em direitos que a família possua e dar entrada na Certidão de Óbito. Confira abaixo tudo que você precisa saber para tirar Certidão de Óbito, quanto custa, quais documentos são necessários, quem pode dar entrada e onde deve ser feita.
Como tirar Certidão de Óbito
Quando e onde tirar Certidão de Óbito?
A pessoa tem que dar entrada na Certidão de Óbito imediatamente após o falecimento do cidadão. O funcionário da agência funerária colherá os dados da pessoa que faleceu e encaminhará para o Cartório de Registro Civil do distrito onde ocorreu o falecimento.
Quem pode tirar e quanto custa a Certidão de Óbito?
O documento pode ser retirado por um familiar da pessoa falecida. A primeira via da Certidão de Óbito é gratuita em todo território brasileiro, ou seja, você não precisa pagar nada para solicitar. A cobrança pelo documento é infração grave e deve ser comunicada ao juiz corregedor da cidade.
Quais documentos necessários para tirar Certidão de Óbito?
Será preciso apresentar os seguintes documentos da pessoa falecida:
- Atestado de Óbito
- Carteira de Identidade
- Certidão de Nascimento (no caso de menores de idade) ou Certidão de Casamento
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
- Título de Eleitor
- Certificado de Reservista (se for o caso)
- Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- Cartão do INSS
- Número do PIS/PASEP
Sem a documentação completa não tem como tirar a certidão. O prazo para a emissão da certidão é de aproximadamente cinco dias. Quando pegar a declaração, leia atentamente e verifique erros, para solicitar a retificação na mesma hora.
Para o que é usada a Certidão de Óbito?
A Certidão de Óbito é um documento muito importante, pois é com ela que a pessoa abre o processo de inventário ou testamento, dá entrada no pedido de pensão por morte do falecido, se o viúvo ou viúva desejar se casar novamente em Cartório Civil etc.