Variedades

Como tirar Certidão de União Estável, declaração


Como tirar Certidão de União Estável? Está em uma relação estável com um pessoa e gostaria de ter direito a benefícios relativos a uma união como casamento, por exemplo, plano de saúde familiar ou financiamento em banco? No Brasil você não precisa se casar para isto, a pessoa pode fazer Declaração de União Estável também conhecida como Certidão de União Estável para ter os mesmos direitos.

Abaixo mostraremos o que é esta certidão, onde pode tirar e quanto custa. Além disso disponibilizamos um modelo simples da declaração particular para download.

O que é certidão de união estável

A certidão ou declaração de união estável é um documento para formalizar a união de duas pessoas. Ela é registrada em cartório e o estado civil do casal não é alterado. As duas pessoas passam a ter direitos específicos como inclusão em planos de saúde e seguros de vida, citação em testamentos, concessão de pensão em caso de separação, e divisão de bens acumulados na união, entre outros.

Confira a Lei Nº 9.278, DE 10 DE MAIO DE 1996.

Como tirar Certidão de União Estável, declaração

Onde posso tirar declaração união estável

No Brasil temos dois tipos de declaração. A declaração pública feita no Cartório de Notas/Tabelionato de Notas e a declaração particular que pode ser registrada no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

Em nenhuma delas é necessário testemunha. Não é preciso apresentar comprovante de residência, coabitação, nem de tempo mínimo de relacionamento.

Quem pode tirar certidão de união estável

Casais heterossexuais e homossexuais podem tirar a certidão para comprovar a união.

Entre 16 e 17 anos é preciso presença dos pais para assinarem termo de consentimento. Maiores de 70 anos são obrigados a regime de separação total de bens.

Documentos necessários

Na declaração pública feita no Tabelionato de Notas você tem que apresentar:

  • documento de identidade original
  • CPF
  • comprovante de endereço (pode não ser necessário, dê uma ligada para o cartório antes para saber)
  • certidão de Estado Civil emitida em até 90 dias (pode não ser necessário, dê uma ligada para o cartório antes para saber)

Na declaração particular basta reconhecer firma das assinaturas dos conviventes e das duas testemunhas que serão especificadas na declaração. Se não possuir firma aberta no cartório, será preciso abrir na hora. Para isso é necessário apresentar RG e CPF.

Regime de Bens da união estável

Se as pessoas não especificarem o regime de bens, o que vigora é a comunhão parcial de bens tanto na pública quanto na particular.

Lembrando que para maiores de 70 anos o que vigora é o regime de separação total de bens (obrigatória).

Modelo de declaração particular de união estável

Disponibilizamos no MediaFire o download de um modelo simples de declaração para quem for fazer a Declaração Particular. Basta fazer download, preencher com os dados de cada declarante. Também é preciso informar a data do início da união estável, duas testemnhas e todos deverão assinar.

Reconheça firma das assinaturas em cartório e, se quiser registrar, o mesmo deve ser feito no Cartório de Registro de Títulos e Documentos. O aconselhável é fazer o registro, para não ter dor de cabeça no futuro.

Preço para tirar certidão de união estável

O valor da declaração pública em Tabelionato de Notas pode variar de cartório para cartório, mas o preço sugerido é de R$ 412,00 (2018).

No caso da declaração particular (pacto de união estável ou contrato de união estável) vai depender se você quer apenas reconhecer firma das assinaturas ou se quer também registrar. O preço do registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos varia de estado para estado.

Portanto se está em relacionamento estável com uma pessoa recomendamos que tente tirar a certidão de união estável para não perder seus direitos.

Para enviar seu comentário, preencha os campos abaixo:

Deixe uma resposta

*

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

1 Comentário

  1. Edvan disse:

    União estável aceita bolsa de dependente nas universidade?