Como cadastrar e consultar Nota Legal Rondoniense

A Nota Legal Rondoniense é um programa do Governo de Rondônia que dá créditos em dinheiro para os consumidores que pedirem nota fiscal/cupom fiscal e fornecerem número do CPF quando realizarem compras. Isso foi feito para ajudar o Governo a reduzir a sonegação de impostos pelos estabelecimentos comerciais dao Estado. Está querendo participar mas não sabe como? Veja como cadastrar e consultar Nota Legal Rondoniense para começar a acumular créditos e gastar como preferir.


Como cadastrar e consultar Nota Legal Rondoniense

Cadastro na Nota Rondoniense

Para se cadastrar na Nota Rondoniense acesse o site http://notalegal.sefin.ro.gov.br/notalegal/home.jsp e clique em “Acessar”.

Como cadastrar Nota Legal Rondoniense

Como cadastrar Nota Legal Rondoniense

Clique no campo da direita “Novo usuário”.

Como cadastrar Nota Legal Rondoniense 2

Preencha os campos com seus dados, primeiro os dados pessoais (1), depois endereço completo (2), em seguida telefone para contato (3). Selecione o quadradinho “Aceito termos de regulamento da Nota” (4), digite duas vezes a senha (5) que quer usar, digite o código de segurança (6) que aparece na figura e clique em “Confirmar cadastro”.

Como cadastrar Nota Legal Rondoniense 3

Se tudo estiver correto aparecerá a janelinha confirmando o cadastro, clique em “Ok” e abrirá a página inicial do serviço para fazer login com CPF e senha que acabou de cadastrar.

Consulta Nota Legal Rondoniense

Faça login digitando no campo da esquerda o CPF e senha que cadastrou e clique em “Acessar”.

Como cadastrar e consultar Nota Legal Rondoniense

Como cadastrar e consultar Nota Legal Rondoniense

Logo na primeira página já aparece a consulta dos documentos fiscais (1), você pode filtrar a busca por semestre e ano. Quem quiser também pode clicar em “Consultar extrato” (2) no menu da esquerda para saber quantos créditos já estão disponíveis.

Como cadastrar e consultar Nota Legal Rondoniense 2

Como consultar créditos na Nota Legal Rondoniense

No menu da esquerda ainda é possível registrar reclamação contra estabelecimentos que não registrarem o crédito relativo às suas compras ou ainda se recusarem a emitir documento fiscal com seu CPF. As reclamações podem ser realizadas até o 15° dia do 2° mês subseqüente da data da aquisição da mercadoria.

Informações importantes

Agora sempre que realizar uma compra basta solicitar cupom fiscal e dar seu CPF, os créditos serão automaticamente computados para você quando o vendedor recolher os impostos. Quem quiser ainda pode doar os créditos recebidos, mas para isso é necessário solicitar o cupom fiscal sem o número do CPF e depositá- lo nas urnas de uma das entidades de assistência social participantes.

O crédito recebido pode ser utilizado transferindo direto para conta corrente ou poupança do titular. A transferência do crédito pode ser realizada pelo site oficial da Nota Legal Rondoniense.

O consumidor tem prazo de 5 anos para utilização dos créditos. Lembrando que o crédito só pode ser resgatado quando o valor alcançar 25 reais. E a cada 100 reais em compras o consumidor tem direito a um cupom para concorrer a prêmios em dinheiro. A consulta aos cupons pode ser feita no site oficial.

Uma Resposta para “Como cadastrar e consultar Nota Legal Rondoniense”
  1. Aline Almeida 04/04/2018

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