Como cadastrar e consultar Nota Legal Rondoniense

A Nota Legal Rondoniense é um programa do Governo de Rondônia que dá créditos em dinheiro para os consumidores que pedirem nota fiscal/cupom fiscal e fornecerem número do CPF quando realizarem compras. Isso foi feito para ajudar o Governo a reduzir a sonegação de impostos pelos estabelecimentos comerciais dao Estado. Está querendo participar mas não sabe como? Veja como cadastrar e consultar Nota Legal Rondoniense para começar a acumular créditos e gastar como preferir.

Como cadastrar e consultar Nota Legal Rondoniense

Cadastro na Nota Rondoniense

Para se cadastrar na Nota Rondoniense acesse o site http://notalegal.sefin.ro.gov.br/notalegal/home.jsp e clique em “Acessar”.

Como cadastrar Nota Legal Rondoniense

Clique no campo da direita “Novo usuário”.

Preencha os campos com seus dados, primeiro os dados pessoais (1), depois endereço completo (2), em seguida telefone para contato (3). Selecione o quadradinho “Aceito termos de regulamento da Nota” (4), digite duas vezes a senha (5) que quer usar, digite o código de segurança (6) que aparece na figura e clique em “Confirmar cadastro”.

Se tudo estiver correto aparecerá a janelinha confirmando o cadastro, clique em “Ok” e abrirá a página inicial do serviço para fazer login com CPF e senha que acabou de cadastrar.

Consulta Nota Legal Rondoniense

Faça login digitando no campo da esquerda o CPF e senha que cadastrou e clique em “Acessar”.

Como cadastrar e consultar Nota Legal Rondoniense

Logo na primeira página já aparece a consulta dos documentos fiscais (1), você pode filtrar a busca por semestre e ano. Quem quiser também pode clicar em “Consultar extrato” (2) no menu da esquerda para saber quantos créditos já estão disponíveis.

Como consultar créditos na Nota Legal Rondoniense

No menu da esquerda ainda é possível registrar reclamação contra estabelecimentos que não registrarem o crédito relativo às suas compras ou ainda se recusarem a emitir documento fiscal com seu CPF. As reclamações podem ser realizadas até o 15° dia do 2° mês subseqüente da data da aquisição da mercadoria.

Informações importantes

Agora sempre que realizar uma compra basta solicitar cupom fiscal e dar seu CPF, os créditos serão automaticamente computados para você quando o vendedor recolher os impostos. Quem quiser ainda pode doar os créditos recebidos, mas para isso é necessário solicitar o cupom fiscal sem o número do CPF e depositá- lo nas urnas de uma das entidades de assistência social participantes.

O crédito recebido pode ser utilizado transferindo direto para conta corrente ou poupança do titular. A transferência do crédito pode ser realizada pelo site oficial da Nota Legal Rondoniense.

O consumidor tem prazo de 5 anos para utilização dos créditos. Lembrando que o crédito só pode ser resgatado quando o valor alcançar 25 reais. E a cada 100 reais em compras o consumidor tem direito a um cupom para concorrer a prêmios em dinheiro. A consulta aos cupons pode ser feita no site oficial.