Não votou e não sabe como justificar? Valor da multa
As eleições estão chegando, é nesta hora que lembramos que não votamos na eleição anterior e nem lembramos de justificar a não votação. Você também não votou e não sabe como justificar? Não se preocupe, explicaremos tudo abaixo. Falaremos sobre como verificar valor da multa eleitoral online e quitação, como preencher o requerimento de justificativa eleitoral e onde comparecer para regularizar tudo, inclusive se tiver o Título de Eleitor cancelado.
Não votou e não sabe como justificar?
Se você não votou na última eleição e também não justificou, terá que pagar a multa e comparecer no cartório eleitoral para regularizar sua situação.
Acesse esta página oficial do TSE para quitação de multas para verificar valor da sua multa. Desça na tela e preencha os campos. Você poderá verificar a multa eleitoral mesmo que não saiba o número do título de eleitor, é só selecionar “Tenho e não sei o número” dentro de “Título”. Depois preencha os dados, selecione “Não sou robô” e clique em “Próximo”.
O valor da multa aparecerá na tela. Clique no ícone da impressora dentro de “Ações” para visualizar o código para pagamento ou imprimir.
Será gerada uma GRU Simples, Guia de Recolhimento da União, e você poderá pagá-la somente no Banco do Brasil pela internet, nos caixas eletrônicos ou no guichê do caixa.
Depois que pagar a GRU é só comparecer no cartório eleitoral da sua cidade para regularizar sua situação. Leve o comprovante do pagamento e documento de identificação.
Requerimento de justificativa
O requerimento de justificativa é para ser usado pelas pessoas que estiverem fora da sua cidade no dia da eleição. Ele é oferecido gratuitamente nos cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao eleitor e nos locais de votação ou de justificativa no dia do pleito.
Ele também pode ser preenchido online no site do TSE ou você pode baixar aqui o requerimento de justificativa eleitoral. Vai abrir o MediaFire, é só clicar no botão “Download”. Depois imprima-o e preencha.
Leve este formulário junto com um documento de identificação e o número do título de eleitor no dia do pleito.
Título de Eleitor cancelado
Se o eleitor ficar sem votar por três eleições seguidas e não justificar nem quitar multa devida, terá inscrição cancelada. Caso este seja seu caso, você terá que comparecer a Unidade da Justiça Eleitoral da sua cidade para solicitar um novo Título de Eleitor.
Você pode começar o preenchimento dos dados no Título Net para agilizar a solicitação.
Quem não justificar voto não pode
- Tirar passaporte nem Carteira de Identidade
- Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal
- Participar de concurso público
- Obter empréstimos nas caixas econômicas federais ou estaduais, institutos e caixas de previdência social
- Renovar matrícula em estabelecimento de ensino do Governo
- Praticar ato que exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda
- Obter certidão de quitação eleitoral